TCU avalia regularidade e danos no acordo de leniência da J&F em transmissão ao vivo

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TCU analisa acordo de leniência da J&F Investimentos com MPF sobre multa bilionária.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando a validade do acordo de leniência estabelecido entre a J&F Investimentos e o Ministério Público Federal (MPF). A sessão de análise ocorrerá nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, às 14h30, durante uma reunião plenária da Corte.

O acordo, assinado em 5 de junho de 2017, em Brasília, compromete a J&F a pagar R$ 10,3 bilhões em multas e ressarcimentos ao longo de um período de 25 anos. Este entendimento foi resultado da atuação conjunta de várias operações, incluindo Greenfield, Sépsis, Cui Bono (Lava Jato) e Carne Fraca, que investigaram irregularidades significativas no setor.

No processo 032.431/2023-6, os ministros do TCU vão analisar três aspectos principais: se o acordo resultou em prejuízo para os cofres públicos, se a renegociação foi realizada de maneira regular e se o MPF tinha a autoridade legal para modificar os termos do acordo original.

Além da análise do caso da J&F, a pauta do TCU inclui uma série de outros processos que tratam de denúncias, representações, tomadas de contas especiais, atos de admissão e monitoramentos de órgãos da administração pública.

Outro assunto relevante na sessão é o julgamento do processo 033.890/2018-8, que investiga possíveis simulações de contratações realizadas entre 2006 e 2011 no Conselho Regional Norte II do Sest (Serviço Social do Transporte), com abrangência nos Estados do Pará e Amapá.

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