Sistema financeiro consome quase 50% do orçamento brasileiro

Críticas ao sistema financeiro e à distribuição de recursos públicos ganham destaque no Congresso

Quase metade do orçamento público do Brasil é destinado ao sistema financeiro, gerando questionamentos sobre a justiça dessa alocação. Durante uma recente reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi solicitado um maior empenho para direcionar recursos a áreas essenciais, como segurança pública, que recebeu apenas 0,5% do Orçamento Geral da União no ano passado.

O sistema financeiro absorve anualmente cerca de 45% do orçamento federal em pagamentos de juros e serviços da dívida pública, que nunca foi auditada. Apesar disso, as instituições financeiras não participam de discussões com o Parlamento sobre a necessidade de uma redução justa desse percentual.

Países desenvolvidos, como Japão e Estados Unidos, demonstram que é possível negociar de forma equilibrada os pagamentos a bancos, garantindo recursos para investimentos em infraestrutura e outras áreas essenciais. Essa abordagem é vista como uma forma de justiça e responsabilidade coletiva.

O objetivo é garantir mais recursos para investimentos em programas sociais, saúde, educação e infraestrutura, tanto no Rio Grande do Norte quanto em todo o Brasil.

No mesmo dia, foi abordada a questão das renúncias fiscais, que podem chegar a um trilhão de reais, comprometendo os serviços públicos e a qualidade de vida da população.

Privilégio do trilhão

Um estudo recente indica que os benefícios fiscais poderão superar R$ 900 bilhões em 2026, sendo que quase R$ 620 bilhões representam privilégios sem contrapartida social. Essa situação é agravada pela falta de tributação sobre lucros, dividendos e grandes fortunas, temas que enfrentam resistência no Congresso devido ao lobby dos mais ricos.

Embora os incentivos fiscais sejam importantes para o desenvolvimento econômico, sua utilização excessiva tem contribuído para o aumento das desigualdades sociais.

Lucro bilionário, imposto zero

Questionar o poder do sistema financeiro e das grandes empresas tem sido um desafio constante. Um exemplo é a oposição ao projeto de lei 596/2023, que visava perdoar dívidas de grandes empresas, permitindo que retornassem ao governo cerca de R$ 20 bilhões em impostos devidos.

Além disso, foi apresentado um projeto de lei para revogar a “MP do Trilhão”, que isentou petroleiras estrangeiras de impostos por 25 anos, resultando em uma perda estimada de R$ 1 trilhão nos primeiros dez anos. Essa medida representa uma privatização de lucros e a socialização de prejuízos.

Revisão urgente

É inaceitável que o Brasil continue a conceder benefícios fiscais a grandes empresas, que não precisam desse suporte. O desequilíbrio causado por essas isenções prejudica o pagamento justo de tributos e compromete os serviços públicos essenciais.

O uso recorrente de programas de refinanciamento de dívidas tributárias por grandes devedores também tem contribuído para a crise fiscal, enquanto recursos que poderiam ser destinados a quem realmente precisa são desviados.

Todos os brasileiros estão pagando a conta dessa situação, que afeta diretamente a saúde, a educação e a segurança da população. O Estado parece favorecer os poderosos, enquanto a maioria da população enfrenta um sistema que limita suas oportunidades.

Investimentos em serviços públicos não devem ser vistos como gastos, mas sim como ações necessárias para garantir uma vida digna e oportunidades para todos, especialmente para as crianças que necessitam de educação e saúde de qualidade.

O dever do Congresso

Os serviços públicos dependem de uma arrecadação justa e efetiva, sendo fundamentais para a concretização do compromisso do Brasil com a justiça social. Uma reforma tributária corajosa é necessária para revisar isenções que impactam negativamente o orçamento.

A CMO tem um papel crucial na determinação das regras de rolagem da dívida brasileira e na alocação de recursos públicos. A luta por uma distribuição mais equilibrada deve ser uma prioridade para todos os parlamentares.

Essa reflexão é um convite à sociedade e ao sistema financeiro para que se unam em prol de uma democracia mais justa e inclusiva.