Dino denuncia desvio de R$ 119 milhões do orçamento secreto por Valdemar e solicita bloqueio de bens

Ministro do STF determina bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto por suspeita de desvio de emendas parlamentares.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu bloquear até R$ 119 milhões em bens do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A ação foi motivada por indícios de que o político desviou a destinação de 21 emendas parlamentares, mesmo sem ocupar um cargo eletivo.

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que Valdemar utilizou servidores da Câmara dos Deputados para redirecionar recursos do orçamento secreto em benefício próprio. O caso veio à tona em maio de 2021, quando surgiram as primeiras denúncias sobre as irregularidades.

Valdemar não se manifestou oficialmente sobre a decisão do bloqueio, e o espaço para sua resposta permanece aberto. O ministro, em uma decisão detalhada, destacou que as ações investigadas causaram sérios prejuízos ao erário, com emendas de mais de R$ 119 milhões sendo desviadas de maneira fraudulenta.

O relatório da Polícia Federal, que foi enviado ao ministro, aponta que, considerando apenas as emendas já pagas, o desvio totaliza R$ 104 milhões. Os investigadores suspeitam que Valdemar, que já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão, tenha sido beneficiado diretamente por esses valores.

A Operação Transparência, iniciada em dezembro de 2025, revelou que Valdemar tinha autonomia para direcionar recursos de emendas conforme seus interesses, atribuição que lhe foi conferida por sua posição como presidente do PL. A ex-assessora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, foi identificada como responsável por operacionalizar esse direcionamento.

Mariângela trabalhou no gabinete do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, e foi alvo central da investigação. A Polícia Federal analisou seu celular e encontrou evidências de um “arranjo decisório paralelo” que permitia a Valdemar controlar a destinação de emendas.

O ministro Flávio Dino ressaltou a gravidade da situação, afirmando que um ex-deputado cassado, sem mandato, utilizou serviços de servidores da Câmara para direcionar recursos públicos, caracterizando claramente o crime de peculato.

Os investigadores também relataram que planilhas eram elaboradas com emendas atribuídas a Valdemar, que eram tratadas e consolidadas por servidores antes de serem enviadas aos ministérios. Embora as emendas estivessem formalmente registradas em nome de deputados federais, a decisão sobre a destinação dos recursos era feita por Valdemar.

Esse procedimento conferia uma aparência de legalidade às ações do presidente do PL, que, segundo a Polícia Federal, envolviam um volume significativo de emendas indicadas por alguém sem mandato. Mesmo com algumas planilhas não permitindo a identificação total dos valores, as conversas indicavam que os valores reservados a Valdemar eram consideráveis.

A investigação também menciona Nara Benedetti Nicolau Brum, servidora da Câmara, como peça chave no tratamento e encaminhamento das emendas. Ela mantinha contato frequente com Mariângela e era responsável por viabilizar tecnicamente as emendas, além de solicitar alterações nas destinações.

Nas comunicações analisadas, Nara frequentemente se referia a indicações como sendo “do Valdemar” ou “do VCN”, uma abreviação que se relacionava diretamente a Valdemar Costa Neto. Essas referências estavam ligadas a valores expressivos e demandas específicas nas áreas de saúde, turismo e esporte, com foco em municípios de São Paulo.

Além disso, a investigação destaca a necessidade de transparência nas ações dos tribunais, com ministros do STF exigindo que tribunais de sete estados informem sobre pagamentos realizados em desacordo com decisões anteriores que proíbem penduricalhos acima do limite de 70% do teto, ameaçando responsabilizar presidentes que não prestarem as informações necessárias.