Congresso avança na aprovação de projetos de proteção às mulheres
Novas legislações fortalecem o combate à violência contra a mulher no Brasil.
Recentes decisões na Câmara dos Deputados e no Senado resultaram em importantes avanços no enfrentamento da violência contra a mulher. A criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a aprovação de uma lei para ampliar a divulgação do canal de denúncias são algumas das medidas implementadas.
Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram um projeto que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, que agora segue para o Senado. O objetivo do sistema é intensificar a luta contra a violência de gênero e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres em todo o país.
A proposta do projeto de lei complementar foca em situações onde há risco iminente de feminicídio. O pacto, lançado em fevereiro, busca promover uma atuação coordenada entre os Três Poderes, visando prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
Além disso, o projeto prevê a destinação de até R$ 5 bilhões pela União, a serem distribuídos entre 2026 e 2028. Esses recursos serão utilizados para financiar ações que fortaleçam a política de proteção às mulheres, dentro do contexto do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Outra iniciativa significativa foi aprovada no Senado na quarta-feira (8), que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, agora aguarda a sanção do Presidente da República.
Com a nova legislação, o governo federal será responsável por promover o serviço em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e transportes coletivos.
A ligação para o Ligue 180 é gratuita e garante o sigilo das informações de quem busca o serviço para obter orientações ou fazer denúncias. A central está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento e registro de denúncias para mulheres em situação de violência.
As chamadas podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil. Para mulheres que estão no exterior, o serviço também pode ser acessado via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180, com atendimento disponível em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.
