Entidades criticam regras de subsídio do Minha Casa, Minha Vida Rural e pedem agilidade ao governo
Debate sobre o Minha Casa, Minha Vida Rural destaca a necessidade de transparência e agilidade nos processos.
O modelo operacional e os critérios de repasse do programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural) foram discutidos recentemente na Câmara dos Deputados. Entidades setoriais exigiram maior transparência e agilidade nos processos de seleção realizados pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal.
Durante uma audiência pública na quarta-feira, representantes do Norte e Nordeste do Brasil solicitaram ao governo uma ampliação do programa. Eles expressaram preocupações sobre os critérios técnicos que levam à desclassificação de propostas e ao remanejamento de metas regionais, além de apontarem a baixa cobertura em áreas quilombolas isoladas.
Edileuza Diniz, presidente da Federação das Entidades de Habitação do Norte e Nordeste (Fenor), destacou a falta de clareza na hierarquização dos beneficiários e a ausência de explicações para a exclusão de interessados no acesso ao crédito do programa.
A quilombola Dinha Pinheiro, do município de Alcântara, no Maranhão, pediu um aumento no orçamento federal para que a comunidade possa ser melhor atendida. Ela enfatizou a insatisfação com instituições que realizam poucas construções em comparação com as necessidades da comunidade, que enfrenta dificuldades financeiras.
Em resposta, Marcio Valle, secretário do Programa de Aceleração do Crescimento, afirmou que a maior parte dos recursos está destinada ao programa. O Ministério das Cidades recebeu R$ 11,8 bilhões, sendo que R$ 9 bilhões já estão comprometidos com o Minha Casa, Minha Vida.
O gerente de Clientes e Negócios de Habitação de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, Francisco Cardeal, informou que foram recebidas 7.430 solicitações para a modalidade rural do programa, das quais 5.950 foram aprovadas e 1.480 rejeitadas. Ele explicou que as entidades tiveram um tempo considerável para apresentar a documentação necessária e questionar as decisões.
O Minha Casa, Minha Vida Rural é uma linha de financiamento habitacional do governo federal destinada a subsidiar a construção ou reforma de moradias para agricultores familiares e comunidades tradicionais. O programa é dividido em três faixas de renda, atendendo famílias com rendimentos anuais que variam de até R$ 31.680 a R$ 96.000.
No ciclo subsidiado pelo Orçamento Geral da União, o foco é em famílias com renda anual de até R$ 40.000, onde o beneficiário paga apenas 1% do valor total da obra, com isenção total para inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os limites de repasse por imóvel variam conforme a região. Na Região Norte, o teto para novas moradias é de R$ 107.000, aumentando para R$ 112.500 com a inclusão de cisternas. Nas demais regiões, o limite é de R$ 97.500, podendo chegar a R$ 102.500 com reservatórios de água. Para reformas, o teto é de R$ 55.000 no Norte e R$ 50.000 nas outras áreas.
