Arrecadação com apostas deve financiar Polícia Federal e combate à lavagem de dinheiro, com setor gerando R$ 12,1 bilhões ao governo
Senado aprova destinação de recursos das apostas para a Polícia Federal.
O Senado Federal aprovou recentemente uma medida provisória que destina 3% dos recursos obtidos pelo governo com as apostas para a Polícia Federal, especificamente para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim (Funapol). O texto agora aguarda sanção da Presidência da República.
Anteriormente, esses recursos eram direcionados à Previdência Social, saúde e assistência social. O redirecionamento visa custear a infraestrutura tecnológica da Polícia Federal e subsidiar o combate a crimes de lavagem de dinheiro. Além disso, os recursos poderão ser utilizados para cobrir planos de saúde dos agentes e indenizações por plantões extraordinários.
O repasse dos recursos será gradual, começando com 1% em 2026, aumentando para 2% em 2027 e alcançando 3% a partir de 2028. A medida também permite um repasse complementar da União de até R$ 200 milhões para o fundo da PF em 2026.
O mercado de apostas já gerou R$ 12,1 bilhões em receitas tributárias para o governo federal até abril deste ano. Esse montante inclui R$ 9 bilhões arrecadados em 2025 e R$ 3,1 bilhões somente no primeiro quadrimestre de 2026.
Esses dados foram confirmados por um representante da Receita Federal durante uma audiência na Câmara dos Deputados. Embora as apostas operem legalmente no Brasil desde 2018, a regulamentação efetiva ocorreu apenas no ano passado. Atualmente, 15% do faturamento líquido das empresas do setor é destinado aos cofres públicos.
Fiscalização e repasses
Para assegurar o cumprimento das metas de arrecadação e o abastecimento dos fundos públicos, o governo intensificou o monitoramento sobre as apostas irregulares no país. O subsecretário da Receita Federal informou que já foram localizadas e regularizadas 22 plataformas que atuavam sem o devido recolhimento de impostos, resultando na recuperação de R$ 111 milhões no segundo semestre de 2025.
Os valores recuperados e fiscalizados são direcionados diretamente ao fluxo de caixa da União, contribuindo para a saúde financeira do governo.
Regras para publicidade
Em paralelo ao monitoramento fiscal, o Ministério da Fazenda implementou restrições às campanhas publicitárias das plataformas de apostas. O ministro Dario Durigan anunciou que os comerciais autorizados deverão incluir tarjas de advertência institucional.
As peças de marketing deverão exibir avisos explícitos sobre os riscos das apostas, informando que estas podem resultar em perdas financeiras, causar dependência psicológica e não devem ser consideradas como investimentos financeiros.
