Comissão aprova isenção de até R$ 200 em passagens para aposentados
Gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS é aprovada pela Câmara dos Deputados.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante a gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS que necessitam viajar para procedimentos médicos que não estão disponíveis em sua cidade de residência.
A medida é destinada a segurados que precisam realizar exames, consultas, cirurgias ou outros tratamentos essenciais. Cada aposentado terá direito a até duas viagens aéreas de ida e volta por ano, com a possibilidade de ampliação em situações excepcionais.
As passagens serão custeadas pelo governo federal, que pagará diretamente às companhias aéreas credenciadas, com um limite de R$ 200 por trecho. Além disso, as taxas de embarque também serão cobertas pelo programa, facilitando o acesso ao transporte para tratamentos de saúde.
Para solicitar o benefício, o aposentado deverá apresentar um documento oficial de identificação, comprovante de aposentadoria pelo INSS, laudo médico atualizado e comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino. O laudo deve ser emitido por um profissional credenciado pelo SUS, atestando a necessidade de deslocamento para o tratamento.
Além disso, a proposta prevê que um acompanhante também tenha direito à gratuidade nas viagens, caso o paciente tenha mais de 70 anos, seja uma pessoa com deficiência ou necessite de assistência permanente durante a viagem.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado por outras comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
