Moraes libera ex-prefeito de Belford Roxo detido com fuzil no veículo
Ministro do STF concede liberdade provisória a ex-prefeito e accomplicado após prisão por porte ilegal de arma.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu conceder liberdade provisória ao ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, que foi preso na última terça-feira por porte ilegal de arma. A decisão, proferida na sexta-feira, também se estendeu a Antônio Gomes da Silva Neto, que foi detido em flagrante durante uma operação da Polícia Federal.
Ambos os homens estão sujeitos a restrições, incluindo a proibição de se ausentarem de suas residências à noite e nos finais de semana, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Moraes ainda determinou que eles não podem deixar o país e devem entregar seus passaportes, assim como a suspensão do porte de armas em seus nomes, incluindo quaisquer certificados de registro relacionados a atividades de caça, esporte ou coleção.
A operação da Polícia Federal foi autorizada pelo STF e investiga uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis na região metropolitana do Rio de Janeiro. Durante a abordagem ao veículo de Canella, os agentes encontraram um fuzil de propriedade da Polícia Militar do Estado, que pertence a um militar que não estava presente no momento da diligência.
No cumprimento da medida na residência de Antônio Silva, a PF encontrou um indivíduo armado, que se identificou como policial militar lotado na Unidade Prisional de Niterói. Segundo informações de moradores, ele prestava serviços de segurança particular à família que reside no local.
A defesa de Canella argumentou que a arma apreendida pertence ao policial militar Alexandre Paixão da Silva Júnior, que confirmou ser o proprietário do fuzil durante a operação. Os advogados de Antônio alegaram que o policial estava exercendo suas funções de segurança e, por isso, portava a arma no momento da abordagem.
O ministro Moraes, ao analisar o caso, destacou que, embora a audiência de custódia tenha confirmado a legalidade das prisões, é necessário equilibrar a Justiça Penal com o direito à liberdade, o que permite a substituição das prisões em flagrante por medidas cautelares.
Além disso, Moraes solicitou que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro forneça esclarecimentos sobre as armas encontradas e sobre a situação funcional de Antônio Gomes da Silva Neto e Alexandre Paixão, no prazo de cinco dias.
