Motta afirma que ação contra Valdemar criminaliza a atividade política
Presidente da Câmara critica decisão do STF sobre emendas parlamentares.
O presidente da Câmara dos Deputados manifestou seu descontentamento em relação à decisão do ministro do STF, que determinou o bloqueio de bens do ex-deputado Valdemar Costa Neto e a suspensão de despesas públicas ligadas a emendas parlamentares. Essa ação foi considerada uma intervenção judicial indevida na atividade do Parlamento.
Em sua declaração, o presidente destacou que a decisão judicial não apresenta evidências de desvio ou abuso na aplicação de recursos públicos, limitando-se a inferências que, segundo ele, tentam criminalizar a atividade política. Para o presidente, essa situação representa uma ameaça à autonomia legislativa.
A manifestação institucional ocorreu em meio ao avanço da Operação Transparência, mencionada pelo ministro em sua decisão. Esta investigação foi iniciada com base em apurações sobre o não cumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência na distribuição das emendas de comissão.
O presidente também enfatizou que a alocação das emendas está em conformidade com as normas vigentes e com os compromissos estabelecidos entre os Poderes Executivo e Legislativo. Ele considerou a decisão judicial inaceitável, uma vez que não demonstra irregularidades nas práticas administrativas da Câmara.
A nota oficial reafirma a confiança da Presidência no trabalho dos servidores da Câmara e ressalta que a autorização dada pelos parlamentares para que suas equipes operem as indicações de emendas de acordo com a orientação partidária é uma prática comum e legítima dentro do funcionamento administrativo.
O presidente concluiu que a Câmara dos Deputados continuará a atuar com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo, reafirmando seu compromisso com a normalidade administrativa e a legalidade em suas ações.
