Senado aprova aposentadoria de agentes e regulamentação de fertilizantes antes do recesso
Senado Federal discute propostas relevantes antes do recesso parlamentar.
A pauta do Senado Federal nesta semana abrange propostas significativas nas áreas de saúde, segurança, educação, tributação e direitos sociais. As sessões deliberativas estão programadas para terça, quarta e quinta-feira, antecedendo o recesso parlamentar que se inicia na semana seguinte.
Entre os principais itens a serem discutidos, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Além disso, haverá discussões sobre incentivos para a indústria de fertilizantes e crédito destinado a hospitais filantrópicos.
No campo da segurança pública, o Senado analisará propostas que visam o endurecimento das penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação, bem como a proteção da imagem de vítimas de crimes ou acidentes.
O destaque da terça-feira (14) será a PEC 14/2021, que estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, que já está em fase final de discussão, aborda um tema crucial para esses profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde e terá um impacto orçamentário estimado em R$ 3 bilhões por ano.
Na mesma sessão, será analisado o substitutivo da Câmara ao projeto de lei complementar 124/2022, que altera o Código Tributário Nacional. O objetivo é estabelecer normas gerais sobre a solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em questões tributárias e aduaneiras, aguardando parecer e deliberação sobre um requerimento de urgência.
Outro ponto importante na pauta é o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (699/2023), que tramita em regime de urgência. Este projeto cria um Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes e estabelece créditos fiscais para o setor.
No dia seguinte, o projeto de lei 2.465/2026 será discutido, prorroga o prazo para aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos. Também está prevista a análise do projeto de lei complementar 18/2021, que permite que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares receba emendas parlamentares para ações e serviços públicos de saúde.
A pauta ainda incluirá o endurecimento das penas para crimes como homicídio, lesão corporal e ameaças quando cometidos contra profissionais da saúde e da educação, além da inclusão do ensino de educação financeira nos currículos do ensino fundamental e médio.
Na quinta-feira (16), a última sessão antes do recesso trará um projeto de lei que visa proteger a imagem, honra e dignidade de vítimas de crimes ou acidentes, incluindo a divulgação de imagens de cadáveres, ao Código Penal. Também está prevista a análise de um projeto que altera a Política Nacional de Cultura Viva, estabelecendo requisitos de parceria entre pontos de cultura e instituições de ensino da educação básica.
