Dino determina bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas

Ministro do STF bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas públicas.

BRASÍLIA, DF – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, em uma ação vinculada à Operação Transparência.

A operação investiga a possível atuação ilegal de Cunha no direcionamento de verbas públicas, mesmo após deixar o cargo em 2016. A decisão foi tomada na segunda-feira (6) e divulgada ao público no domingo (12).

Essa medida segue uma decisão anterior que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeitas semelhantes de direcionamento de emendas sem mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu Valdemar, alegando que se trata de uma “intervenção judicial” inadequada.

A defesa de Cunha afirmou que tomou conhecimento do bloqueio pela imprensa e que não recebeu notificação prévia. Argumentou que ele não exerce mandato e, portanto, não formalizou as emendas mencionadas, ressaltando que a interação política não deve ser confundida com o exercício clandestino de um mandato.

Os R$ 6,15 milhões referem-se ao total das emendas, sem qualquer evidência de que Cunha tenha recebido vantagens. A defesa afirmou que ele não tem conhecimento de irregularidades e que buscará acesso aos autos para se defender.

A Polícia Federal indicou que Cunha atuou como um “vetor relevante” na definição e realocação de emendas, utilizando a servidora da Câmara, Mariângela Fialek, para facilitar esses desvios. Os investigadores sugerem que ela tinha a aprovação da presidência da Câmara para realizar essas operações.

O documento da PF não menciona diretamente Hugo Motta, mas destaca que Cunha, natural do Rio de Janeiro, nunca teve vínculos políticos com Minas Gerais. Mensagens trocadas por Cunha revelam seu desprezo por prefeitos mineiros e sua intenção de trocar emendas entre municípios.

As investigações apontam que Mariângela operava como assistente direta de Cunha, ignorando os trâmites formais. Sua defesa alegou que seu trabalho era técnico e impessoal, com todos os dados sendo públicos e acessíveis.

Análises de mensagens indicam que Cunha coordenava a destinação de pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde, totalizando R$ 6,15 milhões. A decisão de bloqueio sugere que ele atuava com poderes políticos equivalentes ou superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo na alocação de recursos federais sem autorização.

O caso envolve municípios de Minas Gerais, onde Cunha busca estabelecer uma nova base política para futuras eleições. O ministro mencionou que o ex-deputado tinha uma cota informal de valores direcionados conforme suas estratégias políticas no estado.

Dino também suspendeu a execução de despesas públicas relacionadas às emendas sob investigação e intimou a Câmara dos Deputados a apresentar todos os documentos pertinentes em dez dias. O ministro destacou que a falta de transparência nas emendas fere princípios constitucionais da administração pública.

O comportamento de Cunha pode configurar o crime de peculato-desvio, uma vez que ele, sem autorização institucional, interferia na alocação de recursos federais para fins pessoais e eleitorais. Cunha já enfrentou condenações em decorrência da Operação Lava Jato, mas teve suas penas anuladas posteriormente.

CONVERSAS ENTRE EDUARDO CUNHA E TUCA

– O primeiro diálogo registrado ocorreu em setembro de 2025, onde Cunha mencionou problemas com emendas em Manhuaçu, solicitando um ofício do deputado Gilberto Abramo para confirmar a autoria de uma emenda.

– Em novembro, Cunha enviou uma planilha com uma lista de municípios mineiros e valores destinados ao Ministério da Saúde, totalizando R$ 5 milhões, e posteriormente tratou de erros no cadastro.

– A Polícia Federal identificou que entre outubro e dezembro ocorreu o desvio de pelo menos 29 emendas, resultando em um prejuízo de R$ 6,15 milhões.