Defesa de ex-BRB recorre à Lei de Acesso à Informação para entender negativa da PGR sobre delação
Ex-presidente do BRB busca justificativas para recusa de delação premiada
Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), manifestou sua insatisfação após ter conhecimento da recusa de sua proposta de delação premiada pela Procuradoria Geral da República (PGR) através da imprensa, sem ter acesso à justificativa formal.
Em 30 de junho, a defesa de Costa protocolou um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para entender os motivos que levaram a PGR a rejeitar sua proposta. Os advogados afirmam que não foram informados diretamente sobre a decisão e que carecem de detalhes sobre a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Conforme informações, a PGR comunicou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em 25 de junho, que não tinha interesse em prosseguir com as negociações referentes à delação. Gonet justificou a recusa alegando que as informações apresentadas por Costa tinham “reduzida utilidade e débil eficácia” para as investigações em curso.
A defesa de Costa havia apresentado verbalmente as linhas gerais das informações que ele poderia fornecer, mas não houve a formalização através da assinatura de um termo de confidencialidade, o que é necessário para iniciar um acordo de delação premiada.
Com o pedido pela LAI, os advogados de Costa buscam obter a manifestação que fundamentou a decisão da PGR, além de outras informações relacionadas à análise da proposta. A legislação determina um prazo de 20 dias para que os órgãos públicos respondam, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.
PRESO DESDE ABRIL
Paulo Henrique Costa encontra-se preso preventivamente desde 16 de abril, após ser alvo da 4ª fase da operação Compliance Zero. Em maio, sua custódia foi transferida para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A investigação aponta que Costa teria negociado R$ 146,5 milhões em vantagens indevidas com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Deste total, aproximadamente R$ 74,6 milhões teriam sido pagos através de seis imóveis de luxo. A defesa de Costa nega as acusações.
COMPLIANCE ZERO
As investigações sobre fraudes no Banco Master estão inseridas na operação Compliance Zero, que foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília em novembro de 2025. A primeira fase resultou na prisão provisória dos principais executivos ligados à instituição, que foi liquidada pelo Banco Central.
O caso foi transferido para o Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2025, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que autorizou a segunda fase em janeiro de 2026. Contudo, Toffoli se desfez da relatoria em fevereiro, sendo sucedido por André Mendonça. Vorcaro foi preso novamente em março e atualmente está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde apresentou uma proposta de delação premiada que está em análise.
Eis as fases da operação:
- 1ª fase (18.nov.2025) – Daniel Vorcaro foi preso um dia antes da operação, que cumpriu 7 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. Vorcaro tentava deixar o Brasil no momento da prisão.
- 2ª fase (14.jan.2026) – A PF realizou buscas em endereços relacionados a Vorcaro, apreendendo bens e bloqueando valores que superaram R$ 5,7 bilhões.
- 3ª fase (4.mar.2026) – Vorcaro foi preso novamente, acusado de intimidar adversários e de pagar propina a funcionários do Banco Central.
- 4ª fase (16.abr.2026) – Paulo Henrique Costa foi preso sob suspeita de permitir operações irregulares com o Banco Master e de receber propinas em forma de imóveis de luxo.
- 5ª fase (7.mai.2026) – O senador Ciro Nogueira foi alvo de investigações relacionadas a pagamentos de propina de Vorcaro.
- 6ª fase (14.mai.2026) – Foram cumpridos mandados de prisão e busca em diversos estados, com
