Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6×1 e projeto de lei contra misoginia

Congresso Nacional se prepara para o recesso sem concluir análise de propostas importantes.

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, que terá início neste sábado, sem a conclusão da análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários. No entanto, a PEC permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessões programadas para esta comissão nesta semana, a análise da PEC deverá ser retomada apenas no segundo semestre.

Misoginia

Na Câmara dos Deputados, aguarda-se a votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, definida como o ódio e a discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023 propõe equiparar a misoginia à prática do racismo, refletindo a crescente preocupação com a violência de gênero no país.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral, informou que “tudo está encaminhado” para que o PL entre na pauta na próxima quarta-feira. Contudo, o texto ainda não foi incluído nas previsões de votação da semana, embora alterações de última hora na pauta sejam possíveis.

A urgência do PL foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, com 293 votos a favor e 158 contra. O texto já havia sido aprovado por unanimidade no Senado em março. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, reconheceu que a criminalização da misoginia é um tema que divide opiniões e pediu que as bancadas se reúnam com a relatora para construir um “texto de consenso”.

Ele destacou a intenção de, com cautela e respeito, elaborar a melhor proposta possível. A urgência do projeto, no entanto, foi rejeitada por alguns partidos, que argumentam que o tema ainda não está maduro para votação.

MP do Frete

Outro assunto que pode não ser discutido no Senado nesta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP perderá validade na quinta-feira, mas não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado.

A proposta, aprovada na Câmara em 17 de junho, busca fortalecer a fiscalização do cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete para caminhoneiros, prevendo multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima.

O texto sofreu alterações na Câmara, incluindo a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022, além de anistia para multas relacionadas ao descumprimento do pagamento do frete mínimo estabelecido pela Lei 13.703, de 2018.

Câmara

A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar contempla a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre as medidas, destacam-se aquelas que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios.

Além disso, há projetos que autorizam a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, bem como a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais nas ruas.

Senado

No Senado, a pauta do plenário inclui a análise de medidas provisórias, como a MP 1.344, de 2026, que abre um crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em decorrência da guerra no Oriente Médio.

A MP 1.342, de 2026, também está pautada, prevendo R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por chuvas. Essas medidas refletem a preocupação do governo com a situação econômica e social em diferentes regiões do país.