Audiência pública na Assembleia Legislativa discute qualidade da água e atuação de concessionárias

A audiência pública revela preocupações sobre serviços de água privatizados no Rio Grande do Sul.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou uma audiência pública sobre os problemas relacionados aos serviços de abastecimento de água privatizados. O evento ocorreu na tarde de segunda-feira, com a participação virtual da titular da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann.

Durante a audiência, que durou cerca de duas horas, Marjorie e sua equipe técnica abordaram questões como a responsabilidade do Estado na fiscalização dos serviços concedidos, a regionalização dos recursos, a qualidade da água e a captação subterrânea na localidade de Águas Claras, em Viamão. Além disso, foram discutidos o fechamento de poços artesianos em diversas regiões.

A secretária também respondeu a questionamentos sobre a insatisfação da população em 317 dos 497 municípios gaúchos, onde os serviços de saneamento foram concedidos à empresa paulista Aegea Saneamento. Marjorie destacou que a Sema atua dentro dos limites da legislação e do marco regulatório, assegurando o controle dos serviços de esgoto e água potável através do Sistema Nacional de Saneamento.

Ela afirmou que a pasta não possui atribuições para fiscalizar obras, planos municipais ou aumentos de tarifas, e que a responsabilidade pela fiscalização da qualidade da água é da Secretaria Estadual de Saúde, conforme a legislação vigente. O papel da Sema é garantir a fiscalização dos recursos hídricos, independente do usuário ser público ou privado.

Marjorie ainda ressaltou que, mesmo após a privatização, a Sema continua fiscalizando a outorga e o licenciamento, além de prestar assistência aos municípios, que são os responsáveis pelo saneamento. Ela garantiu que não recebeu nenhuma reclamação formal sobre os serviços privatizados até o momento.

Após a audiência, os membros da comissão realizaram uma visita técnica à sede da Aegea, localizada no bairro Mont’Serrat, na Zona Norte de Porto Alegre. O evento destacou a importância do controle e da fiscalização dos serviços de saneamento, além da necessidade de ouvir a população sobre suas preocupações e insatisfações.