Projeto exclui agro de incentivos tributários federais
Proposta busca isentar o setor agropecuário de cortes fiscais previstos em nova legislação.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26 visa retirar os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais estabelecida pela Lei Complementar 224/25. A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Lupion, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e pode ser votada diretamente no Plenário, após a aprovação do regime de urgência em maio.
A Lei Complementar 224/25 instituiu um regime de revisão estrutural que promove cortes lineares em incentivos e benefícios tributários federais, com poucas exceções. O projeto de Lupion busca incluir nesse conjunto os tratamentos tributários relacionados a insumos agropecuários e créditos presumidos da cadeia do agro, abrangendo desde sementes e adubos até produtos como frango, porco, laranja, café e algodão.
O deputado argumenta que a redução linear pode provocar um impacto significativo, estimado em cerca de R$ 4,3 bilhões, apenas sobre insumos agropecuários, incluindo defensivos, sementes, adubos e fertilizantes, além de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.
Estudos setoriais mencionados pelo autor também revelam efeitos adversos sobre outras cadeias produtivas. Para a soja e o biodiesel, o impacto estimado é de aproximadamente R$ 500 milhões. Já para aves, ovos e suínos, a variação fica entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões. No setor de laticínios, o montante pode chegar a R$ 280 milhões, enquanto para a carne bovina, o impacto é estimado em cerca de R$ 520 milhões.
Na justificativa do projeto, Lupion destaca que esses incentivos atuam como mecanismos de neutralidade econômica, evitando a cumulatividade tributária em cadeias produtivas extensivas e intensivas em insumos. Ele argumenta que a aplicação da redução linear, sem distinção entre gastos tributários e incentivos à neutralidade produtiva, transforma tributos em custos, prejudicando a competitividade do agronegócio brasileiro.
O deputado também alerta para o risco de repasse inflacionário, especialmente em relação a alimentos e combustíveis, caso a proposta seja aprovada.
Atualmente, o PLP 34/26 aguarda definição sobre a tramitação na Câmara dos Deputados. Como o regime de urgência já foi aprovado, o texto pode seguir diretamente para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
