Homem é sentenciado por homicídio e maus-tratos a animais em propriedade rural no Rio Grande do Sul

Homem é condenado a quase 8 anos de prisão por maus-tratos a animais no Rio Grande do Sul

Um homem foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por maus-tratos a animais em uma propriedade rural no município de Barracão, no Norte do Rio Grande do Sul. Seis cães não resistiram às agressões e morreram.

A sentença foi proferida pelo juiz da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro, após análise das evidências apresentadas durante o processo. Os crimes ocorreram até 26 de abril de 2023, na Linha Marmeleiro, onde as autoridades foram acionadas por denúncias anônimas sobre as condições dos animais.

Em uma operação da Patrulha Ambiental da Brigada Militar, foram encontrados seis cães mortos, alguns com sinais de enforcamento, além de cinco outros animais em condições de maus-tratos evidentes. Estes estavam desnutridos, presos por correntes curtas, e sem acesso adequado a alimentação, água, abrigo ou qualquer condição mínima de bem-estar.

Além da condenação criminal, uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público para reparação dos danos ambientais, a qual foi julgada procedente em setembro de 2024.

Durante o julgamento, a acusação baseou-se em um conjunto robusto de provas, incluindo registros policiais, fotos, laudos de veterinários e testemunhos. A defesa, por sua vez, argumentou pela absolvição, alegando insuficiência de provas, ou, se não fosse possível, pela aplicação da pena no mínimo legal.

O juiz destacou a importância da proteção aos animais, conforme garantido pela Constituição Federal e legislações ambientais. Ele enfatizou que os animais são seres sencientes, que merecem dignidade e não podem ser tratados como objetos.

Na sentença, além da pena privativa de liberdade, foi determinada a aplicação de 25 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente na época. O réu também está proibido de ter animais sob sua guarda por um período de cinco anos.

Após a confirmação da condenação, a Patrulha Ambiental da Brigada Militar realizará fiscalização na propriedade do condenado. Se forem encontrados animais sob sua custódia, estes serão encaminhados a entidades de proteção, abrigos ou adotantes habilitados, com o auxílio da prefeitura de Barracão. O réu tem o direito de recorrer da sentença em liberdade.