Eduardo solicita retorno de Magnitsky após Moraes proibir visitas de Flávio a Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro sugere sanções a Alexandre de Moraes após decisão sobre visitas ao pai.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) propôs que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja novamente alvo das sanções previstas na Lei Magnitsky. A sugestão surge após a decisão que suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.

Em uma publicação nas redes sociais na noite de segunda-feira, 13, Eduardo expressou que, devido à proibição das visitas, seria inaceitável que outros países reconhecessem as eleições presidenciais brasileiras como democráticas.

Ele argumentou que, em um cenário onde apenas um prisioneiro é impedido de se comunicar com seu filho, que também é candidato à Presidência, a legitimidade da eleição poderia ser questionada por nações livres. Eduardo pediu a restauração das sanções Magnitsky contra Moraes, destacando a gravidade da situação.

A restrição às visitas foi imposta por Moraes após Flávio divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente manifestava apoio à candidatura do filho. No documento, Jair convocava seus apoiadores a se unirem em torno de Flávio, apresentando-o como uma opção viável para combater a corrupção e a violência no Brasil. A proibição de comunicação entre pai e filho se estenderá por 90 dias, até o primeiro turno das eleições.

Moraes também enviou o caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para investigar se a conduta de Flávio caracteriza propaganda eleitoral antecipada. O ministro considerou que a carta funcionou como um meio de promoção política da candidatura do senador, com conteúdo equivalente a um pedido explícito de votos.

Eduardo Bolsonaro mencionou a Lei Magnitsky, que permite ao governo dos Estados Unidos impor restrições a indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. As sanções podem incluir o bloqueio de bens, contas bancárias e a proibição de entrada nos EUA.

Em julho do ano passado, Moraes foi incluído na lista de sancionados, sob a alegação de que estaria conduzindo uma “caça às bruxas ilegal” contra Jair Bolsonaro e promovendo uma “campanha de censura”. Ele foi o relator do processo que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas as sanções foram revogadas em dezembro.

A atuação de Eduardo nos Estados Unidos, visando influenciar ações de autoridades americanas, resultou em sua condenação pelo STF em junho deste ano por coação no curso do processo. A Primeira Turma do tribunal decidiu pela condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de uma multa de R$ 165 mil e inelegibilidade por oito anos.

A Defensoria Pública da União, que representa Eduardo, está buscando a redução da pena em um recurso apresentado à Corte na semana passada.