Senado aprova aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
Senado aprova PEC que garante aposentadoria especial para agentes de saúde e combate às endemias
O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2021), que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação ocorreu com expressivo apoio, resultando em 73 votos a favor e apenas um contrário.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta não será submetida à sanção do presidente da República, sendo promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.
Apesar do amplo respaldo no Senado, a proposta é considerada uma “pauta-bomba” pelo governo, devido ao impacto fiscal que pode gerar. Estima-se que a implementação das novas regras custará cerca de R$ 27 bilhões nos próximos dez anos, segundo projeções da Previdência Social.
A PEC define critérios diferenciados para a aposentadoria de profissionais que atuam na atenção básica à saúde pública e no combate a doenças. As novas regras permitem que mulheres se aposentem aos 57 anos e homens aos 60, desde que tenham completado 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
Além da aposentadoria especial, a proposta também prevê a regularização do vínculo funcional dos profissionais, estabelece regras de transição para aqueles que já estão na carreira e garante assistência financeira da União para a implementação das mudanças. Os benefícios se estendem também a agentes indígenas de saúde e agentes de saneamento.
O impacto fiscal da mudança, estimado em R$ 27 bilhões ao longo de uma década, inclui R$ 17,6 bilhões relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social, destinado aos servidores públicos, e R$ 10,3 bilhões ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS. Essa projeção levou membros do governo a considerarem a proposta como um fator de significativo impacto nas contas públicas.
A origem da PEC remonta ao trabalho do ex-deputado Dr. Leonardo, com parecer favorável do senador Irajá na Comissão de Constituição e Justiça. Durante a tramitação, parlamentares argumentaram que a aposentadoria diferenciada é um reconhecimento das condições de trabalho enfrentadas pelos agentes, que atuam diretamente nas comunidades e estão expostos a riscos inerentes à sua atividade.
Com a aprovação em dois turnos, a proposta conclui sua tramitação no Congresso Nacional e seguirá para promulgação.
