União Europeia propõe estabelecer idade mínima para crianças nas redes sociais

Comissão Europeia propõe unificação das regras de acesso de menores às redes sociais.

A Comissão Europeia está desenvolvendo uma proposta para padronizar as regras de acesso de menores às redes sociais em seus 27 países membros. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou a intenção de criar um acesso “progressivo e gradual” de acordo com a faixa etária dos usuários.

A proposta é baseada em recomendações de um painel de especialistas, que inclui médicos, pesquisadores, representantes da juventude e pais. Este grupo foi formado para orientar a implementação de medidas de proteção para menores nas plataformas digitais.

O relatório apresenta diretrizes específicas por faixa etária. Para bebês e crianças pequenas, recomenda-se que não sejam expostos a telas. Entre 3 e 12 anos, o uso de dispositivos e redes sociais deve ser feito apenas com supervisão de adultos. Para adolescentes de 13 a 18 anos, o acesso deve ser mais autônomo e aumentar progressivamente com a idade.

Uma condição importante é que as plataformas ofereçam mecanismos eficazes de proteção e segurança. Menores de 13 anos terão acesso restrito até que as empresas comprovem que os serviços são seguros “desde a concepção”. Von der Leyen comparou essa questão à proibição de crianças receberem as chaves do carro antes de obter a carteira de motorista, enfatizando a necessidade de definir uma idade legal para o acesso às redes sociais.

A proposta surge em meio a uma crescente pressão por uma idade mínima para o uso das redes sociais e o combate ao design viciante das plataformas. A fragmentação regulatória dentro da União Europeia tem gerado preocupações, com diferentes países adotando posturas variadas. Por exemplo, a Espanha defende a proibição de acesso para menores de 16 anos, enquanto a França sugere a restrição até os 15 anos, e a Estônia se opõe a uma proibição ampla.

Além das faixas etárias, a Comissão Europeia se propõe a enfrentar recursos considerados “viciantes” nas plataformas. Bruxelas já havia alertado o TikTok e solicitado que Facebook e Instagram removam funcionalidades que possam contribuir para a dependência dos usuários.

O comissário europeu para a Proteção do Consumidor, Michael McGrath, mencionou exemplos de “design viciante”, como a rolagem infinita, notificações constantes e sistemas criados para manter os usuários nas plataformas pelo maior tempo possível.

No Brasil, uma pesquisa revelou que crianças de 10 a 13 anos foram o único grupo etário a apresentar queda na posse de celulares e no acesso à internet entre 2024 e 2025, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proporção de crianças com aparelho próprio diminuiu de 56,7% para 55,2%, enquanto o acesso à internet caiu de 84,9% para 84,4%.

Os principais motivos para essa queda incluem a falta de necessidade e preocupações com privacidade e segurança. Especialistas associam essa tendência à crescente preocupação com a segurança e a exposição de crianças, além de medidas como a restrição de celulares nas escolas e a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep aponta que a restrição do uso de celulares nas escolas teve efeitos positivos na rotina escolar. Diretores relataram aumento na participação e concentração dos alunos, maior socialização e diminuição de conflitos. Segundo o levantamento, 86% dos diretores observaram uma redução da ansiedade entre os estudantes.