Senado aprova medida provisória do frete após acordo entre governo e oposição
Senado aprova MP do Frete, fortalecendo a fiscalização da ANTT sobre o transporte de cargas.
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória do Frete, que concede à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) novos poderes para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela de frete mínimo. A votação ocorreu em um momento crítico, a poucos dias do término da validade da proposta.
A aprovação foi resultado de um acordo entre o governo, parlamentares de oposição e representantes dos caminhoneiros, que expressaram preocupações sobre a possível perda da medida e pressionaram por uma votação rápida.
Com as novas diretrizes, a ANTT terá ferramentas mais eficazes para assegurar que o piso mínimo do frete seja respeitado. O texto estabelece sanções para as empresas que contratarem serviços de transporte por valores inferiores aos estipulados, incluindo multas e outras penalidades administrativas.
O documento aprovado determina que o piso do frete será vinculante, e o descumprimento poderá resultar em indenizações para os transportadores e punições para os contratantes. Além disso, a ANTT poderá definir pisos diferenciados conforme as especificidades da operação, como tipo de carga, distância e custos envolvidos.
Um dos pontos mais debatidos durante a tramitação foi a proposta de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros. Essa sugestão, inicialmente incluída pela Câmara, foi retirada após um consenso entre os parlamentares, que concordaram que a definição de salários não deveria ser parte da medida provisória, mantendo a possibilidade de negociação coletiva.
Durante as discussões, o governo indicou que algumas partes da proposta poderiam ser vetadas posteriormente, especialmente aquelas que geraram controvérsia, como o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias em 2022.
Articuladores políticos realizaram ajustes técnicos por meio de emendas de redação para evitar que a proposta precisasse voltar à Câmara, o que poderia comprometer sua aprovação dentro do prazo estipulado.
Antes da votação, o presidente do Senado confirmou a existência de pressão interna para que a medida não fosse discutida. No entanto, um acordo foi alcançado nos bastidores para assegurar a aprovação da proposta.
