Alerj aprova multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres
A Alerj aprova multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 1.093/23, que estabelece uma multa significativa para agressores de mulheres. A proposta, de autoria do deputado Júlio Rocha, ainda precisa passar por uma segunda votação em Plenário.
O projeto altera a Lei 7.538/17, que já prevê medidas coercitivas administrativas para coibir a violência doméstica e familiar. Com a nova proposta, a multa poderá variar entre R$ 500 e R$ 500 mil, dependendo da gravidade da infração. Essa variação levará em conta despesas com serviços públicos utilizados, custos operacionais de atendimento e gastos com acolhimento da vítima.
Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. O não pagamento poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa, possibilitando a execução fiscal contra o infrator.
A justificativa do deputado Júlio Rocha enfatiza a importância de fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores e garantir recursos necessários para os serviços públicos destinados ao atendimento das vítimas de violência.
Durante a votação, parlamentares ressaltaram a relevância de iniciativas que visam combater a violência contra a mulher. A deputada Lilian Behring destacou dados alarmantes sobre a violência no Brasil, onde uma mulher é agredida a cada duas horas, e defendeu a implementação de leis mais rigorosas contra o feminicídio.
A deputada Índia Armelau manifestou apoio à proposta, solicitando coautoria, e afirmou que essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações da Alerj para prevenir a violência de gênero. O deputado Carlos Minc lembrou que, no mesmo dia, os Três Poderes assinaram um pacto nacional voltado para o enfrentamento do feminicídio, que prevê novas medidas para combater essa questão crítica.
