STF deve favorecer governo Lula e suspender pauta-bomba aprovada pelo Senado
STF deve barrar PEC da aposentadoria dos agentes de saúde, considerada uma pauta-bomba.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está inclinado a rejeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a aposentadoria especial para agentes de saúde. A proposta, aprovada pelo Senado, é vista como uma ameaça fiscal devido ao seu impacto bilionário nos cofres públicos.
Ministros da corte, de diferentes correntes, acreditam que é provável a concessão de uma liminar que impeça a promulgação da PEC, caso não esteja claro no texto como serão compensados os gastos adicionais gerados pela medida.
Com a validação anterior da proposta pela Câmara dos Deputados, a PEC seguirá para promulgação, sem possibilidade de veto presidencial. Em resposta, o governo Lula iniciou articulações para contestar a decisão.
A equipe econômica estima que a PEC pode custar cerca de R$ 30 bilhões em uma década. Após a aprovação, o ministro da Fazenda indicou que buscará a intervenção do STF para garantir o equilíbrio fiscal, enfatizando a importância de um compromisso fiscal com as futuras gerações.
O ministro reiterou que o governo pode levar o caso ao Judiciário, ressaltando que a proposta não especifica fontes de receita, o que pode sobrecarregar o governo federal e estados, comprometendo o planejamento orçamentário.
Ele também solicitou ao presidente do Senado que não promulgue a PEC sem acesso a todos os dados fiscais necessários, sinalizando a possibilidade de reavaliação do texto.
Durante uma reunião com o presidente do STF, foram discutidos protocolos para regulamentação das apostas, mas as pautas-bomba não foram abordadas.
A PEC estabelece uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com idade mínima inferior à dos demais segurados da Previdência. Além disso, prevê benefícios complementares e garantias de integralidade e paridade, afetando cerca de 377 mil profissionais.
Na análise do STF, há um rigor em relação a propostas que aumentam gastos sem estudos de impacto e medidas compensatórias, como evidenciado em julgamentos anteriores sobre incentivos fiscais.
O ministro Gilmar Mendes sugeriu a criação de uma súmula que declare inconstitucionais propostas que não atendam a critérios de impacto orçamentário e compensações. Um edital foi aberto para que interessados apresentem sugestões até o final de agosto.
Nos bastidores, espera-se que a ação do governo contra a PEC avance rapidamente, intensificando o debate sobre a súmula proposta.
O Senado manifestou oposição à ideia de que o STF estabeleça regras sobre propostas orçamentárias, argumentando que o controle deve ser exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Entidades como a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos apoiam a proposta de súmula, destacando seu caráter preventivo frente às pautas-bomba que podem afetar a autonomia financeira dos municípios.
