Prorrogação do crédito do FGTS para Santas Casas vai até 2030
Senado aprova prorrogação do uso do FGTS para hospitais filantrópicos até 2030.
O plenário do Senado, em sessão realizada nesta quinta-feira (15), aprovou um projeto de lei que estende até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A proposta, conhecida como PL 2.465/2026, agora segue para sanção da Presidência da República.
Além das instituições mencionadas, a nova legislação também permitirá que organizações sem fins lucrativos, que prestam serviços a pessoas com deficiência e atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), acessem essa linha de crédito.
Anteriormente, a lei do FGTS já possibilitava operações de crédito com juros reduzidos até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que foi transformada em lei federal no ano seguinte. Essa iniciativa visava facilitar o financiamento de serviços essenciais de saúde.
Durante o período em que a linha de crédito esteve disponível, o governo informou que o FGTS financiou empréstimos de aproximadamente R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas, através de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações voltadas para reestruturação financeira.
A prorrogação do financiamento permitirá, ainda, a reestruturação das dívidas dessas entidades, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano, aliviando a pressão econômica sobre os hospitais filantrópicos.
A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), modifica a Lei 8.036, de 1990, que regula o FGTS. Antes de ser aprovada no Senado, a medida já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados na semana anterior.
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou a importância estratégica das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em municípios onde essas instituições representam a principal ou única opção de atendimento hospitalar. Ele destacou que muitas dessas entidades enfrentam altos níveis de endividamento e dificuldades financeiras, o que compromete a continuidade dos serviços essenciais.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou Trad.
