Câmara de Caxias do Sul aprova aquisição de áreas do município pelo Samae por R$ 33,7 milhões
Aprovado projeto que autoriza aquisição de áreas para proteção hídrica em Caxias do Sul.
A maioria dos vereadores de Caxias do Sul aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15), o projeto de lei 205/2026, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a adquirir áreas do município por R$ 33,7 milhões. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e nove contrários, seguindo agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Os terrenos em questão estão situados nas imediações das bacias de captação de água do Dal Bó e da Maestra. A intenção é utilizar essas áreas em políticas voltadas à proteção ambiental e à preservação dos recursos hídricos, que são essenciais para a qualidade de vida da população.
Emendas são rejeitadas
Durante a votação, duas emendas propostas pela bancada do Novo foram rejeitadas. A primeira, do vereador Hiago Morandi, sugeria que parte dos recursos obtidos pela Prefeitura com a negociação fosse destinada à segurança pública.
A segunda emenda, assinada por Morandi e pela vereadora Sandra Bonetto, também do Novo, propunha a aplicação de recursos em melhorias para a educação, infraestrutura do Interior e saúde, mas não obteve apoio suficiente.
Debate em plenário
A proposta gerou debates acalorados entre os parlamentares. A vereadora Daiane Mello (PL) criticou a falta de detalhes sobre como a Prefeitura planeja utilizar os recursos provenientes da operação entre o município e o Samae.
Os vereadores Cláudio Libarbi (PCdoB) e Lucas Caregnato (PT) também expressaram suas preocupações, questionando a ausência de informações claras sobre a destinação do dinheiro e a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Por outro lado, o vereador Elisandro Fiuza (Republicanos) destacou que o Legislativo teve pouco tempo para analisar a proposta e defendeu a importância de um diálogo mais amplo entre o Executivo e a Câmara antes da votação de projetos dessa magnitude.
Justificativa do Executivo
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Adiló Didomenico argumentou que a aquisição das áreas é uma estratégia fundamental para garantir a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos que abastecem o município.
Além disso, a medida visa fortalecer a proteção dos mananciais diante dos impactos das mudanças climáticas e dos períodos de estiagem que a região tem enfrentado nos últimos anos, assegurando assim a sustentabilidade dos recursos hídricos.
Como votaram os vereadores?
O projeto de lei 205/2026 foi aprovado com 12 votos favoráveis e nove contrários. O vice-presidente da Câmara, João Uez (Republicanos), não votou por estar conduzindo a sessão, enquanto o presidente, vereador Wagner Petrini (PSB), esteve ausente.
Votos favoráveis (12): Aldonei Machado (PSDB), Alexandre Bortoluz (Progressistas), Andressa Mallmann Bassani (PDT), Calebe Garbin (Progressistas), Cristiano Becker (PRD), Elisandro Fiuza (Republicanos), José de Jesus Freitas Abreu (PDT), Jose Pascual Dambrós (PSB), Juliano Valim Soares (PSD), Marisol Santos (PSDB), Pedro Rodrigues (PL) e Sandro Fantinel (Republicanos).
Votos contrários (9): Andressa Campanher Marques (PCdoB), Cláudio Libardi Junior (PCdoB), Daiane Mello (PL), Estela Balardin (PT), Hiago Morandi (Novo), Lucas Caregnato (PT), Ramon Teles (PL), Rose Frigeri (PT) e Sandra Bonetto (Novo).
