Brasil apresenta defesa aos EUA em investigação da Seção 301 e critica ações unilaterais
Brasil se defende em investigação comercial dos EUA sobre práticas desleais.
O governo brasileiro apresentou sua defesa em resposta à investigação realizada pelos Estados Unidos, com base na Seção 301 da Lei de Comércio. Este mecanismo é utilizado por Washington para investigar práticas comerciais que considera desleais por parte de seus parceiros.
Em comunicado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil informou que respondeu tecnicamente aos questionamentos e reafirmou seu compromisso com as normas do comércio internacional.
O MDIC destacou a contestação das medidas unilaterais adotadas pelos EUA e enfatizou a importância do diálogo e dos mecanismos multilaterais para a resolução de disputas comerciais. O governo brasileiro também ressaltou que sua legislação já possui ferramentas para impedir a importação de produtos provenientes de trabalho forçado, sendo reconhecido globalmente por suas políticas de combate a essa prática.
A nota do governo expressou a expectativa de que as recomendações da investigação não resultem na imposição de tarifas ou outras restrições comerciais. Caso isso ocorra, o Brasil poderá utilizar os instrumentos da Lei de Reciprocidade Econômica e implementar medidas para mitigar os efeitos sobre a economia, emprego e renda.
A investigação da Seção 301 abrange diversos temas, como comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal, conforme levantado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Recentemente, representantes do Brasil e dos EUA têm realizado várias rodadas de negociações na tentativa de encontrar uma solução negociada para os pontos em disputa.
