União quita R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios

União quita R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios em junho.

A União efetuou o pagamento de R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de junho, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Os valores quitados abrangem débitos em atraso de três governos estaduais e quatro prefeituras, refletindo o compromisso do governo federal em apoiar as finanças locais.

Os estados que receberam apoio do Tesouro Nacional em junho foram:

• Rio de Janeiro: R$ 573,70 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 73,06 milhões;
• Rio Grande do Norte: R$ 7,11 milhões.

No que diz respeito aos municípios, as prefeituras que tiveram suas dívidas pagas pela União incluem Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil.

O total coberto pelo governo federal para as pendências municipais chegou a R$ 42,51 milhões em junho, evidenciando a importância do suporte federal para a manutenção dos serviços públicos.

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias concedidas em operações de crédito de estados e municípios. Essas garantias são acionadas quando há inadimplência em pagamentos de empréstimos e financiamentos feitos junto a instituições financeiras.

Nessas situações, a União assume a responsabilidade pelo pagamento ao credor e busca posteriormente o ressarcimento através das contragarantias estabelecidas nos contratos.

Conforme informações do Tesouro, dos R$ 89,42 bilhões honrados pela União desde 2016, cerca de R$ 79,70 bilhões estão vinculados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos geridos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Os valores pagos pela União são refinanciados em contratos de longo prazo, ao invés de serem recuperados imediatamente por meio da execução das contragarantias.

Recuperação fiscal

Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece sob o RRF, um mecanismo criado para ajudar estados com severo desequilíbrio financeiro.

Estados como Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram o regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos.

Em contrapartida, os estados que participam do programa comprometem-se a destinar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que financia investimentos em áreas essenciais como educação, segurança pública e infraestrutura.

Pendências

O relatório também revela que parte dos valores honrados ainda está pendente de recuperação devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento.

Entre os municípios com valores bloqueados judicialmente estão Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), totalizando R$ 406,64 milhões que ainda não foram recuperados pela União.

Recuperação de garantias

As garantias são ativos oferecidos pela União, através do Tesouro Nacional, para cobrir possíveis calotes em empréstimos e financiamentos feitos por estados, municípios e outras entidades com instituições financeiras nacionais ou internacionais, como o Banco Mundial e o BID.

Como garantidora, a União é notificada pelos credores quando uma parcela do contrato não é paga.

Se o ente federativo não cumprir suas obrigações no prazo, o Tesouro assume a quitação, mas desconta o valor dos repasses federais habituais, como receitas de fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos.

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