Decisão que mantém prisão domiciliar de Bolsonaro é divulgada na íntegra
Ministro decide manter prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e limita visitas por 30 dias.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo reconhecendo que houve descumprimento das restrições estabelecidas para a concessão desse benefício.
Na sua decisão, Moraes acolheu o parecer da Procuradoria Geral da República, que recomendou a continuidade da prisão domiciliar e sugeriu o fortalecimento das medidas para evitar novas violações das condições impostas ao ex-presidente. O ministro alertou que qualquer novo descumprimento poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e na transferência de Bolsonaro para um regime fechado.
Além disso, Moraes limitou as visitas ao ex-presidente por um período de 30 dias. Durante esse tempo, apenas atendimentos médicos, sessões de fisioterapia e o acesso dos advogados de Bolsonaro estão autorizados.
A decisão foi motivada pela divulgação de um vídeo no qual o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicou uma “Carta aos Brasileiros” escrita por Jair Bolsonaro. No conteúdo, o ex-presidente solicita votos para seu filho e o designa como seu “porta-voz” na corrida pela Presidência da República.
