Oligarquia parlamentar e a captura das emendas

Políticos sem mandato são investigados por desvio de emendas parlamentares.

As emendas parlamentares estão novamente em foco nas investigações da Polícia Federal. A operação investiga a atuação de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, ambos sem mandato, em um esquema de direcionamento de verbas destinadas a deputados e senadores.

Eduardo Cunha é uma figura central nesse contexto. Durante seu tempo na presidência da Câmara, ele impulsionou as emendas impositivas, que garantem a execução de recursos sem a possibilidade de bloqueio pelo governo. Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado, também é mencionado como um dos responsáveis pelo que alguns chamam de “orçamento secreto”, que permite a distribuição de recursos sem a devida transparência.

Atualmente, a expansão desse sistema de emendas está sob análise do Supremo Tribunal Federal. Um primeiro sinal da disposição da corte em limitar esse modelo será revelado em um julgamento marcado para 20 de agosto, onde serão discutidas regras de emendas parlamentares em estados como Mato Grosso, Paraíba e Rondônia.

No cenário federal, duas ações relevantes estão pendentes. Uma delas, do PSOL, questiona a obrigatoriedade das emendas parlamentares, enquanto a outra, da Procuradoria-Geral da República, contesta as chamadas emendas Pix, que permitem transferências diretas de recursos federais a estados e municípios, com poucos controles sobre a aplicação dos valores.

Esses processos estão sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino, que já se manifestou sobre a gravidade da situação. O presidente do STF, Edson Fachin, está disposto a levar essas questões ao plenário, mas ainda não se sabe quando elas serão julgadas.

Nos bastidores, há discussões sobre a possibilidade de uma maioria no tribunal para limitar as emendas impositivas ou as emendas Pix. Alguns juízes acreditam que o STF não deveria se envolver nas disputas políticas entre o governo e o Congresso, considerando difícil declarar inconstitucionais mudanças na Constituição aprovadas pelos parlamentares.

Entretanto, Dino argumenta que as mudanças feitas pelo Congresso devem ser analisadas à luz do princípio da separação dos Poderes, um dos fundamentos da Constituição de 1988. Se o Legislativo retira do Executivo o controle sobre o orçamento, a questão se torna não apenas política, mas constitucional.

O ministro tem utilizado uma linguagem contundente em suas decisões sobre o tema, especialmente após a descoberta de que Cunha e Costa Neto estariam controlando emendas sem mandato. Em um despacho recente, Dino proibiu que indivíduos sem mandato exerçam controle sobre esses recursos, classificando práticas de delegação e terceirização de emendas como “obviamente ilegais”.

Ele também alertou sobre a existência de um “mercado de terceirização de emendas” no país e mencionou a formação de uma “oligarquia parlamentar”, onde um pequeno grupo exerce poder sobre a aplicação do orçamento, o que representa um grave problema constitucional.

A investigação revelou que Cunha e Costa Neto controlam emendas a partir de dados coletados no celular de uma funcionária do presidente da Câmara, Hugo Motta. Com base nessa análise, Dino determinou o bloqueio de 6 milhões de reais de Cunha e 119 milhões de reais de Costa Neto, correspondendo ao montante de emendas sobre o qual cada um teria influenciado.

Costa Neto, em uma entrevista, chegou a admitir a interferência nas emendas, afirmando que o PL possui congressistas que não dependem da distribuição de emendas para se reeleger, permitindo que a direção do partido administre a verba remanescente. Em resposta, Dino exigiu que presidentes de 21 partidos informassem se as direções partidárias também controlavam ou redistribuíam as cotas de emendas.

A defesa de Cunha nega qualquer envolvimento na formalização das emendas mencionadas, mas mensagens encontradas no celular da funcionária indicam o contrário. Cunha, que foi cassado em 2016, é visto como um dos principais responsáveis pela transferência de poder orçamentário do Executivo para o Congresso.

Após sua cassação, Cunha continuou a influenciar a distribuição de emendas e está novamente em busca de uma vaga na Câmara, mesmo sem mandato. Sua proximidade com o atual presidente da Câmara e outros líderes parlamentares sugere que ele ainda mantém um papel ativo na política.

O aumento do controle do Congresso sobre o orçamento começou durante a presidência de Cunha, culminando na aprovação das emendas impositivas. Desde