Supremo Tribunal Federal proíbe visita de Milei a Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro nega visita de presidente argentino a Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, resultou na negativa da visita do presidente da Argentina, Javier Milei. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por sua suposta liderança em uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados de Bolsonaro haviam solicitado que Milei o visitasse no dia 25 de julho, data em que o presidente argentino participaria do lançamento oficial da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, em São Paulo.
A negativa foi uma extensão das medidas já endurecidas por Moraes, que na sexta-feira anterior havia proibido Bolsonaro de receber visitas sociais por 30 dias, exceto de profissionais de saúde e advogados.
Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderia receber visitas com propósitos políticos ou eleitorais até o término das eleições, programadas para outubro.
Essas medidas foram adotadas após a divulgação de uma carta manuscrita de Bolsonaro, que reafirmava seu apoio à candidatura do filho e fazia um apelo pela união familiar. Moraes considerou que essa divulgação violou a proibição de Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Como consequência, Flávio Bolsonaro foi inicialmente proibido de visitar o pai por 90 dias, e posteriormente, a restrição foi ampliada para todas as visitas de caráter social ou político.
Flávio Bolsonaro criticou a decisão de Moraes, alegando que as ações judiciais favorecem seus adversários políticos. Desde julho de 2025, Bolsonaro está impedido de utilizar redes sociais ou de se comunicar por meio de terceiros.
O ministro Moraes ressaltou que todas as medidas cautelares permanecem em vigor e que qualquer descumprimento poderá resultar na revisão das condições de prisão, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado.
O primeiro turno das eleições presidenciais está agendado para 4 de outubro, com Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva como os principais candidatos. Desde março, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, após receber alta médica de um quadro de broncopneumonia, com a autorização de Moraes por razões humanitárias.
A pena de 27 anos e três meses foi inicialmente cumprida em regime fechado, antes da autorização do Supremo Tribunal Federal para a transferência temporária para prisão domiciliar devido a questões de saúde.
