Projeto veta monetização de conteúdos por políticos em redes sociais
Projeto de lei visa proibir monetização de conteúdos por políticos em exercício.
O projeto de lei 3.742/2026, apresentado por um deputado federal, propõe a proibição da monetização de conteúdos publicados por políticos com mandato eletivo em redes sociais e outras plataformas digitais, quando estes estiverem relacionados ao exercício da função pública.
Segundo o texto, a monetização em “plataformas digitais, redes sociais, podcasts, canais de vídeos e sites” será vedada se os materiais estiverem vinculados à atuação parlamentar ou se forem produzidos com recursos públicos.
A proposta abrange uma variedade de cargos públicos, incluindo o presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. A proibição se aplica desde o início do mandato e abrange qualquer tipo de ganho financeiro associado ao conteúdo produzido.
Além disso, o projeto proíbe o recebimento de receitas indiretas, como patrocínios, doações, assinaturas ou outras formas de remuneração que estejam relacionadas à atividade política divulgada nas plataformas digitais.
Outro aspecto importante da proposta é a proibição do uso de estrutura pública para fins de lucro privado. O texto menciona que verbas de gabinete, cotas parlamentares, assessores, equipamentos e até viagens custeadas com dinheiro público não podem ser utilizados para gerar conteúdos monetizados.
Em caso de descumprimento das regras, o projeto prevê sanções que podem variar desde advertências até a suspensão do uso de verbas indenizatórias por um período de até seis meses. Além disso, poderá haver encaminhamento para apuração de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.
Na justificativa, o autor do projeto argumenta que a iniciativa visa estabelecer um padrão ético para o uso das redes sociais por agentes públicos, ressaltando que a monetização de conteúdos relacionados ao mandato distorce a finalidade do cargo.
Atualmente, a proposta aguarda distribuição às comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Plenário.
