Projeto de lei gera polêmica ao exigir autorização de responsável para que idosos utilizem seus próprios recursos financeiros

Proposta busca proteger idosos de fraudes financeiras com novo sistema de autorização

Os golpes financeiros contra idosos aumentaram significativamente nos últimos anos, levando à apresentação de uma proposta na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei, protocolado em abril de 2026, visa criar um sistema que permita a pessoas com 60 anos ou mais cadastrar um responsável para autorizar transações bancárias específicas.

A medida tem como objetivo principal aumentar a proteção contra fraudes, especialmente em operações digitais, como transferências, saques e o uso do Pix. No entanto, essa proposta levanta preocupações sobre a possível redução da autonomia dos idosos, um aspecto fundamental a ser considerado.

Embora qualquer pessoa possa ser vítima de fraudes bancárias, os idosos são frequentemente alvo de criminosos. A crescente digitalização dos serviços financeiros, embora traga benefícios, também facilita o surgimento de golpes mais sofisticados, que utilizam táticas de manipulação psicológica, falsas centrais de atendimento e pedidos de transferências urgentes.

A vulnerabilidade dessa faixa etária é exacerbada pela falta de familiaridade com ferramentas digitais. Além disso, muitos criminosos veem os idosos como alvos estratégicos, já que frequentemente possuem patrimônio, aposentadorias e benefícios que são pagos regularmente. Dados indicam que, em 2024, foram registradas mais de 72 mil denúncias relacionadas a golpes financeiros contra esse grupo no país.

O projeto propõe um sistema opcional onde o cliente poderá designar uma pessoa de confiança para validar operações financeiras. Essa autorização será necessária para transações como Pix e saques, mas o responsável não terá acesso direto à conta bancária do idoso.

Se aprovado, os bancos serão obrigados a oferecer esse mecanismo gratuitamente e permitir que os clientes personalizem seu funcionamento de acordo com suas necessidades. A expectativa é que as instituições financeiras implementem o serviço até o final de 2027.

No entanto, a proposta gera debates. A principal preocupação é que depender da autorização de outra pessoa para movimentar dinheiro pode levar à sensação de perda de autonomia e aumentar a dependência de familiares. Defensores da proposta argumentam que, por ser facultativa, a ferramenta serve como um recurso adicional de segurança para aqueles que desejam utilizá-la, sem substituir a capacidade de decisão do titular da conta. O projeto ainda precisa passar por análises nas comissões da Câmara dos Deputados e ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.