Embaixador da Irlanda afirma que UE não irá flexibilizar exigências sanitárias para carne brasileira

União Europeia proíbe importações de carne e produtos de origem animal do Brasil.

A União Europeia decidiu vetar a importação de carne e produtos de origem animal do Brasil, uma medida que impacta diretamente as exportações brasileiras para o bloco.

As regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal não são novas e já eram discutidas com as autoridades brasileiras há anos. A decisão de retirar o Brasil da lista de países autorizados a vender produtos de carne ao mercado europeu foi considerada “técnica”. Caberá ao governo brasileiro adotar as medidas necessárias para atender aos padrões exigidos.

Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais, e sua utilização como promotores de crescimento é restringida pela legislação europeia. Até a decisão, o Brasil estava autorizado a vender carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescado e mel. Com a nova regra, esses produtos perderão acesso ao mercado europeu.

O ciclo de produção da pecuária bovina no Brasil dificulta a adaptação às novas normas, um processo que poderia levar cerca de 30 meses. Enquanto isso, outros países sul-americanos conseguiram atender às exigências da União Europeia e permanecem habilitados a exportar.

O critério adotado pela União Europeia é objetivo: quem atende aos padrões técnicos permanece na lista de exportadores, enquanto quem não atende é excluído. Apesar da decisão, o governo brasileiro continua o diálogo com a Comissão Europeia em busca de uma solução, com o bloco aberto a negociações.

Para retomar as exportações, o Brasil precisará implementar um sistema que garanta o cumprimento das exigências sanitárias europeias. A União Europeia está disposta a discutir os caminhos para essa adequação, mas a responsabilidade recai sobre as autoridades brasileiras.

O embaixador ressaltou que, assim como o Brasil exige padrões sanitários para produtos importados, a União Europeia também não irá flexibilizar suas exigências. A comparação ilustra a necessidade de cumprimento das normas por parte de todos os países envolvidos no comércio internacional.

Questionado sobre a possibilidade de uma solução antes da suspensão das exportações, o embaixador mencionou que não participa diretamente das negociações, mas acredita que o impasse poderá ser resolvido ao longo do tempo, desde que o diálogo continue.

Acordo Mercosul-União Europeia

Embora ainda seja cedo para avaliar o impacto completo do acordo Mercosul-União Europeia, já é possível notar os primeiros resultados desde sua implementação em maio. Dados comerciais indicam um aumento significativo nas exportações brasileiras para a União Europeia nos primeiros meses do acordo.

O acordo, que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, foi promulgado pelo Congresso Nacional do Brasil e prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, abrangendo mais de 90% do comércio total entre os blocos.

Além disso, estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. O acordo foi encaminhado à Corte Europeia de Justiça para avaliação, e espera-se que os próximos passos não sejam demorados.

O embaixador destacou a importância de permitir que o Judiciário atue de forma independente, o que é fundamental em qualquer sistema democrático.