Valdemar refuta existência de cota de emendas após apoiar interferência de presidentes de partidos

Valdemar Costa Neto afirma não ter poder sobre emendas parlamentares em resposta ao STF.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não possui cota ou poder jurídico para dispor sobre emendas parlamentares. Essa afirmação foi feita após ele ter mencionado, em uma entrevista, que sua função inclui uma “visão nacional” das necessidades do partido.

A manifestação de Costa Neto foi uma resposta a uma determinação do ministro Flávio Dino, que solicitou esclarecimentos sobre a atuação dos presidentes partidários em relação às emendas. O documento apresentado destaca que a interação entre o presidente do partido e os parlamentares não deve ser interpretada como um ato orçamentário, já que os parlamentares têm a responsabilidade de avaliar e decidir sobre as sugestões apresentadas.

O posicionamento oficial do PL contrasta com as declarações anteriores de Costa Neto, que afirmara que tanto ele quanto outros líderes partidários influenciam o envio de emendas. Em uma entrevista à GloboNews, ele enfatizou que a função do presidente é cuidar do partido, o que implica em uma atuação direta nas questões orçamentárias.

A fala de Costa Neto gerou a determinação do ministro Flávio Dino para que os presidentes de 21 partidos esclarecessem se possuem mecanismos que lhes permitam decidir sobre o destino das emendas parlamentares. O magistrado ressaltou a importância das declarações de Costa Neto, considerando-as relevantes para a análise da situação em questão.

Além disso, em julho, Flávio Dino já havia determinado o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Costa Neto, após investigações da Polícia Federal que indicaram sua participação na manipulação de emendas parlamentares, mesmo sem mandato no Congresso Nacional.