Lula apoia PEC da Segurança Pública e anuncia criação de ministério
Governador Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, na última sexta-feira (6), que a criação do Ministério da Segurança Pública ocorrerá assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi enviada pelo governo em abril do ano passado.
De acordo com Lula, a proposta visa estabelecer um novo orçamento destinado ao combate ao crime organizado e às facções, com a intenção de “colocar dinheiro de verdade” nesse setor.
“Aprove a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital”, afirmou o presidente.
A proposta é uma das principais iniciativas do governo federal para aumentar a segurança do cidadão. Ela prevê, entre outras medidas, uma maior integração entre a União e os entes federados, além de dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que foi criado por lei ordinária em 2018.
Em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula detalhou que a PEC tem como objetivo definir a participação do governo federal na segurança pública, com um dos focos sendo o aumento do efetivo das forças federais para atuar nos estados “quando necessário, a pedido do governador”.
O texto da proposta também sugere uma atualização nas competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).
“Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública”, enfatizou Lula.
“Se o governo federal vai entrar na questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo”, completou.
A PEC, entretanto, enfrenta resistências no Parlamento e entre governadores, especialmente em relação ao dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública”, finalizou o presidente.
