Lula assina medida provisória que autoriza liberação de FGTS para entidades filantrópicas
Hospitais filantrópicos terão acesso a recursos do FGTS para financiamentos até 2030.
Os hospitais filantrópicos poderão acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obter financiamentos. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou uma medida provisória permitindo a destinação de parte do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.
A iniciativa também abrange entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio ocorreu durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, foram assinados outros três atos destinados a fortalecer o financiamento da saúde pública no país.
Entre 2019 e 2022, o FGTS já estava autorizado a utilizar recursos para operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. A nova medida provisória restabelece essa destinação por mais quatro anos, visando garantir a continuidade do apoio financeiro a essas instituições.
A expectativa do governo é que, até 2026, cerca de R$ 4 bilhões sejam direcionados às entidades filantrópicas, sem impactar os recursos destinados a habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros
Com a utilização do FGTS, os bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais acessíveis. Dados do governo indicam que a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos, utilizando recursos do fundo, foi de 11,6% ao ano anteriormente, em comparação a 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá a ampliação e a qualificação dos serviços prestados ao SUS. Ele ressaltou que as entidades poderão acessar crédito com taxas cerca de 30% menores, prazos de pagamento ampliados de 120 para 180 meses e uma carência de 12 meses.
“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, afirmou o ministro.
Outros atos
Durante a visita a Salvador, o governo também assinou um ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com essa habilitação, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões.
Além disso, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia receberá um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde.
