Fazenda aprova equalização de juros do Plano Safra
Portaria MF 2.170 regulamenta R$ 141,9 bilhões do Plano Safra 2026/2027 com novas regras fiscais.
A Portaria MF Nº 2.170 foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo critérios para a equalização de taxas de juros em operações de crédito rural para a safra 2026/2027. Essa medida é essencial para o início das operações com subvenção do Tesouro Nacional.
O montante total disponível para equalização é de R$ 141,9 bilhões, representando uma redução de cerca de 10% em relação aos R$ 157,1 bilhões do ciclo anterior. O custo total do programa para a União será de R$ 18,2 bilhões, um aumento de 34% em comparação aos R$ 13,5 bilhões do ciclo anterior, com R$ 1,7 bilhão alocado para os últimos seis meses de 2026.
As diretrizes do governo incluem duas modalidades principais de financiamento. A primeira é destinada a operações de crédito rural, que ocorrerão entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, com R$ 97,5 bilhões direcionados a médios e grandes produtores e R$ 44,3 bilhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A segunda modalidade abrange o capital de giro para cooperativas agropecuárias, que podem contratar operações até 30 de dezembro de 2026, vinculadas ao Pronaf e ao Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
Para garantir o controle orçamentário, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dividiu a aplicação dos limites igualáveis em dois semestres não cumulativos. No primeiro semestre, de julho a dezembro de 2026, a liberação autorizada será de até R$ 94,7 bilhões, correspondendo a cerca de 80% dos limites de custeio e comercialização, e 50% dos limites de investimento.
No segundo semestre, de janeiro a junho de 2027, o saldo remanescente será utilizado, impactando o orçamento do ano seguinte. A STN assegura a gestão rigorosa do orçamento, podendo reduzir ou suspender contratações em caso de falta de recursos e realizando fiscalização contínua por meio de relatórios mensais do Sistema de Execução e Controle de Operações (Siseco).
Este ano, 26 instituições financeiras estão habilitadas a operar os recursos equalizáveis. O Banco do Brasil é responsável pela maior parte do crédito, com 29% do total, operando R$ 41,8 bilhões, uma queda em relação aos R$ 58 bilhões da safra anterior. As condições específicas de taxas de juros e limites de cada banco estão disponíveis nos anexos da Portaria.
