ANP inicia consulta pública sobre novas normas para combustíveis marítimos
ANP inicia consulta pública para novas regras de combustíveis aquaviários.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a realização de uma consulta pública de 45 dias para revisar a Resolução ANP nº 903, de 2022, que regula as especificações dos combustíveis utilizados em atividades aquaviárias no Brasil.
A proposta visa atualizar a regulamentação com base em avanços tecnológicos e normas internacionais, ressaltando a importância da adequação às novas diretrizes da 7ª edição da norma ISO 8217, prevista para publicação em 2024. Essa revisão é uma resposta às transformações do mercado de combustíveis marinhos e às metas globais de descarbonização do transporte marítimo.
As alterações propostas incluem a reestruturação das tabelas de especificações e a inclusão de novas classes para combustíveis derivados de biodiesel. A atualização também abrange limites e métodos de ensaio que foram recentemente incorporados pela norma ISO 8217.
Com a revisão, o biodiesel poderá ser utilizado em concentrações de até 100% em operações aquaviárias, mantendo a opção de adição de componentes renováveis de forma voluntária. A norma também considera o diesel verde e combustíveis sintéticos como opções “drop-in”, permitindo sua utilização em motores e infraestrutura existentes sem necessidade de adaptações.
A minuta estabelece ainda diretrizes para a autorização de agentes habilitados a realizar misturas de combustíveis e permite a comercialização de biodiesel B100 para consumo próprio em embarcações de pessoas jurídicas. O aumento das exigências sobre controle de qualidade e rastreabilidade também está entre os objetivos, alinhando-se às diretrizes da Convenção MARPOL.
Além das regras existentes, a proposta prevê a possibilidade de autorização experimental para combustíveis alternativos que não estão incluídos na norma ISO 8217, como etanol, metanol, amônia e hidrogênio, bem como um tratamento regulatório específico para o gás natural liquefeito (GNL).
Antes de ser submetida à participação pública, a proposta passou por discussões com órgãos governamentais e representantes do setor, com algumas contribuições sendo incorporadas à minuta. A revisão recebeu também a análise das áreas técnicas da ANP e a aprovação da Procuradoria Federal adjunta à Agência.
