Projeto determina comunicação imediata a clientes sobre bloqueio de cartões por instituições financeiras no RS

Projeto de Lei busca transparência nas comunicações sobre bloqueios de cartões no RS.

O Projeto de Lei nº 28/2026, apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, propõe que as instituições financeiras informem aos clientes sobre o bloqueio de cartões de crédito ou débito em até 24 horas.

De acordo com a proposta, as administradoras de cartões devem comunicar, de forma clara e objetiva, os motivos que levaram ao bloqueio, respeitando os princípios de transparência e direito à informação.

O deputado Gustavo Victorino, autor do projeto, destaca que bloqueios de cartões ocorrem frequentemente, principalmente em momentos críticos, como na compra de medicamentos, combustíveis ou alimentos. Muitas vezes, os consumidores são pegos de surpresa por negativa de pagamento sem aviso prévio, o que resulta em constrangimento e prejuízos.

Victorino ressalta que a iniciativa pretende criar um ambiente de consumo mais justo e equilibrado no estado, alinhando-se às melhores práticas de defesa do cidadão e aumentando a confiança nas relações contratuais.