Projeto implementa limite de velocidade variável em rodovia de acordo com horário e fluxo de tráfego
Projeto de lei propõe limites variáveis de velocidade em rodovias federais.
O deputado federal Jorge Araújo (PP-BA) protocolou um projeto de lei que visa autorizar a adoção de limites de velocidade variáveis nas rodovias federais. A proposta permite que a velocidade máxima seja ajustada de acordo com diferentes fatores, como horário, condições de tráfego, segurança do trecho, visibilidade, clima e características técnicas da via.
O projeto, apresentado na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que as mudanças de velocidade não poderão ocorrer de forma automática. Antes de qualquer alteração, será necessário um estudo técnico elaborado pelo órgão responsável pela rodovia.
Esse estudo técnico deverá levar em consideração a geometria da pista, o tipo de pavimento, o volume de veículos, a existência de acessos e cruzamentos, além do histórico de acidentes de trânsito na área. Enquanto o estudo não for realizado, permanecerá em vigor o limite de velocidade tradicional.
A proposta também determina que os motoristas sejam informados sobre a velocidade vigente no momento da circulação. Para isso, poderão ser utilizados painéis de mensagem variável, sensores e outros sistemas tecnológicos de monitoramento.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por regulamentar o novo sistema. Se aprovado, caberá ao Contran definir critérios técnicos, parâmetros de segurança e procedimentos para a implementação dos limites de velocidade variáveis.
O objetivo principal da proposta é promover um equilíbrio entre a segurança viária, a fluidez do tráfego e o melhor aproveitamento da infraestrutura rodoviária.
Jorge Araújo ressalta que muitas rodovias foram projetadas com margens de segurança fixas, que podem não refletir a realidade em determinados horários ou condições climáticas.
Atualmente, a proposta aguarda a distribuição às comissões temáticas da Câmara, antes de ser analisada em Plenário.
