EUA decidem hoje sobre a aplicação de novas tarifas ao Brasil

Governo dos EUA propõe tarifas sobre produtos brasileiros em meio a disputas comerciais.

O governo americano está considerando a aplicação de duas sobretaxas sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

A primeira tarifa é de 12,5%, que será aplicada a mais de 60 países, justificando-se pela falta de medidas adequadas para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. A segunda taxa, de 25%, é proposta devido a práticas do governo brasileiro que supostamente “oneram ou restringem” o comércio com empresas dos Estados Unidos.

A disputa começou com uma investigação que analisou políticas brasileiras e suas implicações para o comércio. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA concluiu que algumas dessas políticas poderiam prejudicar empresas americanas.

O relatório final da investigação destacou temas como o sistema de pagamentos PIX, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais, desmatamento ilegal, mercado de etanol, propriedade intelectual e medidas de combate à corrupção. Essas questões foram levantadas como justificativas para as tarifas propostas.

O governo brasileiro argumenta que as medidas podem resultar em uma tarifa total de até 37,5% sobre parte das exportações para os EUA, o que teria um impacto negativo não apenas nas empresas brasileiras, mas também nos consumidores e na economia americana.

Como começou a investigação sobre as tarifas contra o Brasil

A investigação foi iniciada em junho do ano anterior e resultou em uma proposta de tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O governo dos EUA alegou que algumas políticas brasileiras eram “irracionais” e poderiam prejudicar as empresas americanas.

A análise incluiu questões como a preferência pelo sistema PIX em detrimento de empresas americanas, decisões judiciais que impactam redes sociais, tarifas preferenciais concedidas a outros países e falhas na fiscalização ambiental.

Além disso, o governo brasileiro também se deparou com a proposta de uma sobretaxa adicional de 12,5%, que poderia ser cumulativa, elevando o impacto total sobre as exportações.

O que é a Seção 301

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite ao governo dos EUA investigar práticas de outros países que possam prejudicar empresas americanas. O processo envolve uma análise técnica e a realização de consultas públicas antes da decisão final sobre a aplicação de tarifas.

Esse mecanismo já foi utilizado em disputas comerciais anteriores, principalmente contra a China, e se diferencia de outras seções que tratam de questões de segurança nacional.

Audiências reúnem setor produtivo brasileiro

Antes da decisão final, o governo dos EUA abriu uma consulta pública para receber opiniões sobre as tarifas propostas. As audiências públicas contaram com a participação de representantes da indústria e do agronegócio brasileiro, que argumentaram contra a aplicação da tarifa adicional.

Os representantes destacaram que a medida elevaria os custos para empresas brasileiras e também afetaria consumidores americanos. Eles enfatizaram a interdependência econômica entre os dois países e a ausência de práticas comerciais desleais.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo defenderam negociações em vez de novas barreiras comerciais, ressaltando a necessidade de diálogo e entendimento mútuo.

A resposta do governo brasileiro

O governo brasileiro adotou uma estratégia de contestar os argumentos apresentados pelo USTR e manter canais de negociação abertos com os EUA. O Itamaraty afirmou que as acusações americanas não são fundamentadas e que as políticas brasileiras não criam barreiras ao comércio.

O governo argumentou que muitos dos temas abordados na investigação são questões internas e não devem ser usados como justificativa para tarifas. Além disso, ressaltou que as políticas de combate ao desmatamento e à corrupção foram fortalecidas nos últimos anos.

Negociação com os EUA segue até a decisão final

Após as audiências, o governo brasileiro começou a considerar a possibilidade de que as tarifas possam entrar em vigor, mas ainda avaliava a chance de ajustes no texto final, como a ampliação da lista de produtos isentos.

Se as tarifas forem implementadas, o governo deve expressar sua “indignação” com a decisão e reafirmar que as medidas são injustificadas. O governo também planeja analisar a lista final de produtos atingidos para definir os próximos passos, incluindo a continuidade das negociações ou a adoção de medidas sob a