França proíbe uso de redes sociais para menores de 15 anos e setembro será mês decisivo para a medida

França implementa restrições para redes sociais visando proteção de menores.

Em uma mudança significativa nas regras de acesso às redes sociais, a França estabelecerá novas diretrizes a partir de 1º de setembro, visando restringir o uso dessas plataformas para menores de 15 anos. Essa decisão, já aprovada pelo Parlamento, levanta questões complexas sobre a verificação da idade dos usuários e as informações necessárias para comprovar essa idade.

A medida foi aprovada com um amplo apoio nas duas casas legislativas do país. Com 243 senadores a favor e apenas 2 contra, a Assembleia Nacional também aprovou o texto com 279 votos a favor e 81 contra. O presidente Emmanuel Macron, um defensor da proposta, celebrou a iniciativa, que faz da França o primeiro país europeu a implementar uma proibição dessa magnitude. A implementação ocorrerá em duas etapas: novas contas serão bloqueadas a partir de setembro e as contas existentes serão afetadas a partir de janeiro de 2027, embora esse cronograma possa ser modificado pelo Conselho Constitucional.

O texto legal não especifica quais plataformas serão afetadas individualmente, mas menciona definições europeias de “plataforma online” e “serviço de mídia social online”. Embora TikTok, Instagram e Snapchat sejam os exemplos mais evidentes, a situação se complica com serviços como YouTube, WhatsApp, Reddit e Roblox, onde as funcionalidades sociais se misturam com outros usos. A deputada Laure Miller destacou que o monitoramento pode se aplicar apenas a determinadas funcionalidades, enquanto enciclopédias digitais e diretórios educacionais estão excluídos da restrição.

A responsabilidade pela verificação da idade recairá sobre as empresas de redes sociais, que deverão implementar mecanismos para impedir novos cadastros de menores e encerrar contas que não cumpram a nova norma. A Ministra de Assuntos Digitais, Anne Le Hénanff, afirmou que o prazo para a implementação é viável, pois já existem ferramentas de verificação disponíveis e outras estão em desenvolvimento.

Com a data se aproximando, as plataformas têm apenas algumas semanas para se adequar às novas obrigações legais, que devem estar em vigor no início do ano letivo europeu. O desafio não reside apenas na identificação de usuários menores, mas também em garantir que não haja excessos no controle que possam levar a um processo ineficaz. Durante os debates, parlamentares expressaram preocupações sobre como um sistema tão complexo poderia ser implementado rapidamente e alertaram para possíveis brechas.

A questão da privacidade também é uma preocupação central. A verificação da idade não deve exigir a exposição total da identidade do usuário. Uma alternativa sugerida envolve a realização do processo de verificação diretamente no celular do usuário, evitando a necessidade de fornecer documentos para cada aplicativo. Essa abordagem visa minimizar a troca de dados pessoais entre diferentes plataformas, embora ainda não esteja claro como funcionaria na prática e quais dados seriam retidos. A França enfrenta o desafio de impedir o acesso de menores sem transformar essa solução em uma nova fonte de dados sensíveis.

Enquanto isso, a Espanha também está considerando uma proibição semelhante, com o governo de Pedro Sánchez anunciando, em fevereiro de 2026, a intenção de restringir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos e exigir sistemas eficazes de verificação de idade. O governo espanhol está atualmente trabalhando em emendas para integrar essa medida ao Projeto de Lei Orgânica para a Proteção de Menores em Ambientes Digitais, que ainda está em fase de análise na Comissão de Justiça do Congresso.

A França se destaca como pioneira na aprovação de tal proibição na Europa, seguindo o exemplo da Austrália em nível global. A proposta espanhola, por sua vez, ainda pode passar por alterações durante o processo legislativo, mas ambos os países enfrentam o mesmo desafio: estabelecer uma idade mínima que seja efetivamente monitorada, respeitando a privacidade dos usuários.