1,4 milhão de profissionais enfrenta dificuldades em regulamentação e compliance
Desafios enfrentados por motoristas de aplicativo demandam regulamentação e políticas de compliance eficazes.
O Dia do Motorista, celebrado em 25 de julho, destaca a urgência de discutir as questões de regulamentação e compliance no setor de transporte por aplicativo. Com 1,4 milhão de motoristas no Brasil, a categoria está no cerne de debates sobre direitos trabalhistas e governança.
Compliance, que implica estar em conformidade com normas legais e éticas, é fundamental para garantir que motoristas tenham acesso a políticas de segurança e canais de denúncia, mesmo atuando de forma autônoma. Essa prática é vital, considerando a natureza dispersa da atividade.
Um passo em direção à regulamentação é o Projeto de Lei 12/2024, que busca assegurar direitos trabalhistas e previdenciários ao mesmo tempo que preserva a autonomia dos motoristas. Contudo, há falta de consenso entre os profissionais sobre o modelo ideal a ser adotado.
Marcelo Erthal, CEO do clickCompliance, enfatiza que o verdadeiro desafio vai além da criação de políticas; envolve a disseminação dessas práticas entre os motoristas. Ele ressalta a necessidade de as empresas investirem em comunicação digital, treinamentos acessíveis e canais seguros para mitigação de riscos.
A atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) demandará uma integração maior entre compliance, gestão de pessoas e aspectos jurídicos, focando também em fatores psicossociais, como assédio e pressão excessiva. Essa integração é essencial para um gerenciamento eficaz dos riscos ocupacionais.
Portanto, o Dia do Motorista é um momento de reflexão: sem uma regulamentação definida e políticas de compliance robustas, milhões de motoristas ainda enfrentam riscos sociais, jurídicos e de segurança no trabalho.
