Brasil leva disputa com os EUA por tarifas adicionais à OMC
Brasil contesta tarifas dos EUA na OMC após medidas prejudiciais ao comércio.
O Brasil solicitou consultas aos Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta a tarifas aplicadas que impactam suas exportações. A ação foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e visa contestar duas medidas tarifárias introduzidas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A primeira tarifa, de 25%, foi instituída após uma investigação focada nas práticas comerciais brasileiras relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento, e outros aspectos como legislação anticorrupção e acesso ao mercado de etanol. Essa medida demonstra uma preocupação dos EUA com as políticas adotadas pelo Brasil.
A segunda tarifa, de 12,5%, resultou de uma apuração envolvendo 60 economias e se refere a proibições na importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com trabalho forçado. Ambas as tarifas afetam significativamente o volume de exportações brasileiras para os EUA.
O Itamaraty reafirmou que considera essas medidas injustificadas e incompatíveis com as obrigações internacionais dos Estados Unidos, especificamente no que diz respeito ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e às normas da OMC.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essas novas tarifas podem impactar até 23,1% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano. Deste percentual, 16,5% estarão sujeitas a uma sobretaxa acumulada que totaliza 37,5%. Produtos como máquinas, madeira, gorduras, calçados, móveis e confecções estão entre os mais prejudicados.
Além disso, o governo já havia anunciado sua intenção de acionar a OMC e considerar a aplicação da Lei da Reciprocidade. Neste momento, o passo formal dado pelo Brasil é o pedido de consultas, uma ação inicial para contestar as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
