Spray de pimenta é legalizado no Brasil: saiba onde comprar e os preços disponíveis
Nova lei autoriza uso de spray de pimenta para defesa pessoal no Brasil.
Após a sanção da Lei 15.474 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comercialização, compra e posse de sprays de pimenta, que contêm extratos vegetais, estão agora autorizadas para a defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.
O spray, que contém a substância oleoresina de capsicum, provoca ardência intensa nos olhos, pele e mucosas, sendo eficaz para neutralizar temporariamente agressores em situações de ameaça ou violência.
Entretanto, seu uso será considerado legal apenas quando destinado a repelir agressões injustas, atuais ou iminentes, e deve ser aplicado de maneira proporcional e moderada. Além disso, a venda do produto estará sujeita a especificações rigorosas.
Com a nova legislação, muitas mulheres se perguntam onde adquirir o spray e qual o custo envolvido.
Onde mulheres podem comprar spray de pimenta
Antes da sanção da lei, os sprays de pimenta já eram comercializados em plataformas como Mercado Livre, Shopee e Amazon. Contudo, a nova legislação traz mudanças significativas nas regras de comercialização e porte do produto.
Especialistas em Direito Penal destacam que, anteriormente, a venda e posse do spray eram restritas, sem uma previsão legal clara. Isso gerava insegurança tanto para os vendedores quanto para os compradores.
Com a nova lei, quem já utilizava o spray terá respaldo legal, desde que cumpra os requisitos estabelecidos. Além disso, a formalização do comércio permitirá um maior controle sobre a origem e a destinação do produto.
Os estabelecimentos comerciais devem manter um registro simplificado das vendas, identificando as compradoras por um período de cinco anos, o que visa garantir a rastreabilidade do produto e facilitar a fiscalização.
Quanto custa
Os preços dos sprays de pimenta variam entre R$ 30 e R$ 150, dependendo da marca, potência e tamanho, geralmente em frascos de 20 a 40 ml.
Produtos com capacidade superior a 50 ml continuam sendo classificados como de uso restrito, destinados exclusivamente às Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
