Moraes concede 48 horas para Daniel Silveira se explicar sobre vídeo com Portinho
Ministro do STF exige manifestação da defesa de ex-deputado por descumprimento de medida judicial.
O ex-deputado federal Daniel Silveira está enfrentando novas complicações jurídicas após a divulgação de um vídeo em que expressa apoio ao senador Carlos Portinho, do PL-RJ. Silveira, que se encontra sob restrições legais, não pode utilizar redes sociais, o que motivou a ação do ministro Alexandre de Moraes.
Na terça-feira, 28 de julho de 2026, Moraes determinou que a defesa de Silveira se manifeste em até 48 horas sobre o que considerou um descumprimento de uma medida judicial. A decisão foi tomada após a publicação de um vídeo no perfil de Portinho, onde Silveira faz declarações de apoio à reeleição do senador.
Na gravação, Silveira afirma: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.” Essa manifestação contraria as condições impostas para o cumprimento de sua pena em regime aberto, que incluem a proibição do uso de redes sociais.
Após a decisão de Moraes, Portinho retirou o vídeo de suas redes sociais, justificando que a medida foi tomada para evitar prejuízos à situação jurídica de Silveira. O senador declarou: “Visando não prejudicar Daniel, removi das minhas redes.”
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por tentar impedir, com violência, o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo. Até o momento, ele cumpriu 5 anos e 9 dias da pena.
ENTENDA
Daniel Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021, após publicar um vídeo com ofensas a ministros do STF, incluindo xingamentos e acusações. Ele passou quase oito meses em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, a prisão foi revogada, mas Silveira ficou proibido de usar redes sociais e de contatar outros investigados em um inquérito sobre uma suposta milícia digital.
Em março de 2022, Moraes restabeleceu o uso da tornozeleira e impôs a proibição de participação em eventos públicos. Silveira inicialmente se recusou a usar o dispositivo, mas aceitou após a imposição de uma multa diária de R$ 15.000.
A Procuradoria Geral da República apresentou a denúncia contra Silveira em fevereiro de 2021, e em abril de 2022, o STF o condenou. Um indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro foi anulado pelo Supremo em maio de 2023.
Silveira perdeu seu mandato e o foro no STF em 2 de fevereiro de 2023, quando Moraes determinou que ele voltasse à prisão por descumprir medidas judiciais.
Desde setembro de 2025, ele cumpre pena em regime aberto, mas com restrições que incluem o uso contínuo de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais, comparecimento semanal à Justiça e cancelamento de passaportes.
