Pensão alimentícia será recebida automaticamente por meio de PIX

Novas leis fortalecem proteção e apoio às mulheres no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas importantes leis voltadas para a proteção e apoio às mulheres. As iniciativas visam facilitar o acesso à pensão alimentícia e ampliar a divulgação de serviços de denúncia de violência contra a mulher.

A primeira lei introduz o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix, uma medida que promete simplificar o processo de recebimento. Quando o desconto em folha não for viável, a pensão será depositada diretamente na conta da beneficiária, com a transferência sendo realizada automaticamente pelo banco do devedor.

Essa nova abordagem foi bem recebida, especialmente por mães que enfrentam dificuldades em receber a pensão de forma regular. A deputada Tábata Amaral, relatora do projeto, destacou a importância da lei, afirmando que ela amplia os direitos das mães e garante que os pais cumpram suas obrigações financeiras com os filhos.

Ligue 180

A segunda lei foca na ampliação da divulgação do Ligue 180, um serviço telefônico essencial para denúncias de violência contra a mulher. De acordo com a nova legislação, o governo federal terá a responsabilidade de promover o serviço em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos.

O fortalecimento do Ligue 180 é crucial para a proteção das mulheres, pois busca evitar situações extremas de violência. A deputada Camila Jara, também relatora do projeto, enfatizou que a divulgação eficaz pode salvar vidas e garantir que as mulheres tenham acesso a recursos de apoio.

O presidente Lula elogiou as iniciativas, afirmando que elas criam novos mecanismos para garantir a proteção das mulheres e promovem uma mudança cultural em relação ao tratamento das mulheres na sociedade. Ele ressaltou a necessidade de que os homens entendam a importância de respeitar as mulheres como iguais.

Além das leis, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa aprimorar a capacidade do Estado em prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres. As novas regulamentações incluem a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores, uma medida que busca aumentar a segurança das vítimas.