Zanin arquiva inquérito sobre venda de sentenças envolvendo Og Fernandes
Arquivamento de inquérito sobre ministro do STJ é decidido pelo STF
O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Cristiano Zanin, decidiu arquivar o Inquérito 5.041, que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, por supostas irregularidades na venda de sentenças.
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria Geral da República, que apontou a falta de elementos suficientes para prosseguir com as investigações relacionadas à Operação Sisamnes. O arquivamento ocorreu na sexta-feira, 31 de julho de 2026.
O inquérito foi instaurado a partir de informações obtidas pela Polícia Federal, que surgiram de um celular de um advogado assassinado em 2023. A investigação buscava esclarecer um possível esquema de negociação clandestina de decisões judiciais, envolvendo uma rede de empresários, advogados e magistrados.
Dentre as análises realizadas, estava a investigação de Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, então chefe de gabinete de Og Fernandes, que poderia ter atuado como intermediário entre interesses privados e decisões judiciais. Além disso, a Polícia Federal identificou movimentações financeiras que levantaram suspeitas.
Na sua decisão, o ministro Zanin afirmou que as diligências adicionais, que incluíram quebras de sigilos bancário e fiscal, não corroboraram a hipótese inicial de que o ministro teria recebido vantagens indevidas. O conjunto de provas coletadas não estabeleceu uma ligação clara entre os fatos investigados e a prática de crimes atribuídos ao magistrado.
O ministro também destacou que várias decisões de Og Fernandes, que foram inicialmente consideradas suspeitas, estavam fundamentadas em entendimentos jurídicos consolidados e, em muitos casos, contrariaram os interesses do grupo empresarial sob investigação. Assim, não foram encontrados indícios que comprovassem que os valores financeiros investigados eram relacionados a pagamentos de propina.
Com base no parecer da Procuradoria Geral da República, Zanin concluiu que não havia mais justificativas para a continuidade do inquérito, resultando em seu arquivamento definitivo.
