Fortalecimento do Congresso Brasileiro em Foco
A importância da democracia e as propostas para fortalecer o Legislativo no Brasil
Em momentos decisivos da história brasileira, como as campanhas pelas Diretas Já em 1984, a eleição de Tancredo Neves em 1985 e a promulgação da Constituição de 1988, o país reafirmou seu compromisso com a democracia. Essa escolha, esperada como definitiva, representa a busca por um sistema democrático sólido e inquestionável.
Atualmente, apenas uma fração dos 195 países reconhecidos mundialmente pode ser classificada como democráticos. Regimes autoritários, como os da Rússia, China, Irã e Coréia do Norte, entre outros, demonstram a fragilidade das liberdades políticas e de expressão em diversas partes do mundo. Nesses locais, a ausência de eleições livres e a falta de um sistema de freios e contrapesos são evidentes, resultando em sociedades controladas pelo Estado.
A democracia é um bem precioso que requer vigilância constante. Casos recentes, como os desafios enfrentados nos Estados Unidos em 2020 e no Brasil em 2023, reforçam a necessidade de um monitoramento contínuo das instituições democráticas. O fortalecimento das regras e instituições é essencial para garantir a liberdade e a justiça.
Em 2026, o Brasil celebrará 41 anos de redemocratização, avançando para mais uma eleição geral. Contudo, o cenário atual apresenta desafios e contradições que precisam ser enfrentados para garantir um processo eleitoral verdadeiramente democrático.
Com o objetivo de aprimorar o funcionamento do Congresso, a Fundação Fernando Henrique Cardoso (iFHC) está prestes a lançar um documento intitulado “O fortalecimento do Legislativo no Brasil: contribuição para o aperfeiçoamento institucional do Congresso”.
Este documento reconhece o aumento do papel do Congresso Nacional nas últimas duas décadas, destacando que, entre 1988 e 2000, 85% das leis aprovadas eram oriundas do Executivo. No entanto, a partir de 2009, essa dinâmica mudou, com mais leis sendo aprovadas a partir de iniciativas parlamentares.
Embora o fortalecimento do parlamento seja um sinal positivo para a democracia, também surgiram distorções e práticas informais que precisam ser abordadas. O documento propõe a institucionalização de regras e ritos, a desconcentração do poder no Congresso, a valorização das comissões permanentes e a reforma das emendas parlamentares, entre outras medidas.
Essas propostas visam aumentar a previsibilidade e a transparência no processo decisório, sem provocar mudanças drásticas. O foco está em fortalecer a democracia brasileira e os laços entre o Congresso e a sociedade.
