Congresso retoma atividades após recesso, mas plenário não tem previsão de reuniões nesta semana
Retorno do Congresso Nacional marca início de trabalhos legislativos após recesso.
O Congresso Nacional reinicia suas atividades nesta segunda-feira (3) após um recesso parlamentar de duas semanas, sem previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Com a proximidade da campanha eleitoral de 2026, os presidentes das duas casas legislativas decidiram concentrar os trabalhos em duas semanas específicas. A primeira ocorrerá entre 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda está agendada para o período de 31 de agosto a 3 de setembro.
A expectativa é de que as votações nos plenários da Câmara e do Senado sejam limitadas a essas duas semanas, uma vez que o semestre eleitoral costuma ser menos produtivo em termos de deliberações. Essa tendência é observada historicamente no Congresso, onde a agenda legislativa se esvazia em anos eleitorais.
Entre os projetos pendentes do primeiro semestre, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1, atualmente travada na mesa do presidente do Senado. Apesar da pressão do governo para que o tema seja votado antes das eleições, não há uma definição sobre quando será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da escala 6×1.
Outro projeto prioritário para o governo é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado a inclusão desse tema na pauta do Senado.
No Senado, também se espera a votação de um projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara e que é considerado essencial para o desenvolvimento do setor mineral no país.
Além disso, o Congresso precisa deliberar sobre os projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que devem ser enviadas pelo governo até o dia 31 de agosto.
Atualmente, existem 87 vetos que trancam a pauta legislativa, incluindo aqueles relacionados à reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, e ao marco do setor elétrico, entre outros. Esses vetos são um entrave significativo para a continuidade dos trabalhos no Congresso.
Outros temas discutidos anteriormente, como o PL da Misoginia, que visa criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL sobre Inteligência Artificial, que regulamenta a tecnologia no Brasil, ainda não chegaram a ser votados no plenário.
Primeira semana pós-recesso
Durante esta primeira semana de retorno, estão programadas apenas sessões solenes, incluindo uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, que ocorrerá na terça-feira (4) na Câmara.
No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, uma campanha dedicada ao combate à violência contra mulheres.
Além das sessões solenes, algumas comissões convocaram audiências. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma discussão sobre o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado também promoverá um debate nesta segunda-feira (3) sobre a campanha Agosto Dourado, que visa promover o aleitamento materno.
