Congresso prorroga recesso e retomada das votações será apenas no dia 10
Congresso Nacional terá apenas duas semanas de votações antes das eleições de outubro.
O Congresso Nacional decidiu prorrogar o recesso parlamentar, retomando as votações presenciais apenas em 10 de agosto. Essa decisão reflete a necessidade de os parlamentares se concentrarem nas campanhas eleitorais em seus estados, já que o período de descanso oficial terminou no sábado (1º).
Com essa medida, a Câmara dos Deputados e o Senado trabalharão com um calendário reduzido até o primeiro turno das eleições. As lideranças das duas Casas reservaram apenas duas semanas para deliberações presenciais: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, o que indica uma tendência de baixa presença de parlamentares em Brasília fora desses períodos.
A estratégia adotada visa priorizar projetos de maior consenso e matérias que não podem ser adiadas, considerando o tempo limitado para votações antes do pleito.
Entre os principais temas que aguardam análise estão a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a autonomia do Banco Central, o Marco Legal da Inteligência Artificial e o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
A pauta também inclui a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que é essencial para a tramitação do Orçamento do próximo ano. O governo deve encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) até 31 de agosto, aumentando a pressão sobre o Congresso para concluir a análise da LDO nas próximas semanas.
Outro desafio será a apreciação de 32 medidas provisórias que estão em tramitação. Como o Congresso não entrou em recesso formal em julho, os prazos constitucionais continuaram a contar, e algumas MPs já estão em regime de urgência, podendo perder a validade se não forem votadas a tempo.
Além disso, permanece a análise de 97 vetos presidenciais, dos quais 87 têm prioridade na pauta das sessões conjuntas do Congresso. A falta de acordo entre as lideranças levou ao cancelamento de sessões previstas no primeiro semestre, aumentando o acúmulo de matérias.
Agenda de comissões
Apesar da ausência de votações em plenário nesta semana, algumas atividades legislativas estão programadas.
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá uma audiência pública sobre a campanha Agosto Dourado e, na terça-feira (4), haverá um debate sobre a memória do Holocausto Cigano. No mesmo dia, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) discutirá o acordo entre Mercosul e União Europeia.
Na Câmara dos Deputados, a agenda inclui audiências públicas e sessões solenes, mas não há previsão de votações em plenário. Entre os compromissos estão debates sobre a implementação da Lei Complementar 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela Já”, e uma audiência da Comissão Mista de Orçamento sobre o financiamento da educação infantil e das creches.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que pretende priorizar, na retomada dos trabalhos, projetos remanescentes do primeiro semestre, evitando pautas de maior polarização durante o período eleitoral.
Com o calendário comprimido, espera-se que medidas provisórias, matérias orçamentárias e propostas de maior consenso tenham prioridade nas duas semanas de esforço concentrado, enquanto temas mais controversos ficarão condicionados à construção de acordos entre as lideranças ou serão adiados para depois das eleições de outubro.
